Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acompanhado da vice-presidente de Direitos Humanos da entidade, Julianne Marques, recebeu o presidente do Fórum Nacional da Justiça da Juvenil (Fonajuv), Carlos Limonge Sterse.

Na ocasião, foi discutido o projeto de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levado por Sterse, e o apoio da AMB à iniciativa. A proposta reúne sugestões elaboradas durante encontro realizado há mais de dois anos, em Pirenópolis (GO), entre juízes integrantes do Fonajuv. Entre elas, a que aumenta o prazo máximo de internação do adolescente infrator que comete atos graves para até oito anos e escalonando de acordo com a idade.

De acordo com o presidente do Fórum, as proposições foram incorporadas ao Projeto de Lei 7197/2002, de relatoria do deputado federal Aliel Machado, e ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a AMB pode auxiliar, como sempre o fez, na interlocução com Congresso Nacional.

“Queremos mostrar ao governo e às bancadas que temos uma solução melhor que a redução da maioridade penal: o aumento no prazo de internação, junto a outras medidas que darão uma resposta mais adequada, ao ver dos juízes da Criança e da Juventude”, revela Carlos Sterse.

Para ele, é importante ressaltar seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal, por entender que a medida não solucionará os problemas enfrentados na área de segurança pública. “Seria simples nos calarmos e deixarmos passar essa questão para as varas penais. Teríamos menos trabalhos e menos problemas, mas nós temos um compromisso com a área da infância, o que nos dá uma visão diferenciada. Conhecemos a realidade e sabemos que podemos dar uma resposta efetiva e devolver esse adolescente melhor para a sociedade”, conclui.

Jayme de Oliveira foi receptivo ao pedido de apoio e ainda garantiu que disponibilizará o projeto no site da AMB, em breve.