A Comissão de Estudo do Anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura (Loman) da AMB realizou sua segunda reunião, na tarde dessa terça-feira (5), em Brasília. Participaram do encontro os coordenadores Jerson Gubert (vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação e Alexandre Miguel (presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia-Ameron), e a integrante Elbia Araújo, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). O texto vigente da Loman é de 1979 (Lei Complementar nº 35).

“Em nova etapa de estudo, a comissão aprofundou e definiu contornos do texto-base a ser lapidado como reforma da Loman, para posterior entrega à diretoria e ao Conselho de Representantes da AMB”, disse Jerson Gubert. Depois disso, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, levará as proposições de mudanças legislativas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Segundo o desembargador Alexandre Miguel, o grupo trabalha para elaborar um texto enxuto tratando pontualmente da política remuneratória dos magistrados, sugerindo a incorporação de direitos não reconhecidos atualmente pela lei. Ainda não foi definida a data da próxima reunião da comissão. Fazem parte também da comissão José Arimatéa Neves (Amam e vice-presidente de Prerrogativas da AMB), Fernando Cury (Amamsul) e Vera Deboni (Ajuris).

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