O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, conversou com o conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a respeito da regulamentação da permuta de magistrados estaduais, nesta quinta-feira (31), na sede do órgão. O conselheiro é o relator do Pedido de Providências (PP) nº 0004074-05.2015-2.00.0000, que trata sobre o tema. O processo está pendente de apreciação pelo plenário do colegiado.

Jayme de Oliveira lembrou que a permuta de magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados da Federação é uma demanda antiga da AMB. Reiterou, ainda, que a regulamentação da troca é inteiramente compatível com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O presidente da associação lembrou também que a permuta é permitida àqueles que integram a Magistratura federal ou trabalhista. “O pleito é muito importante para a Magistratura estadual”, reforçou Jayme de Oliveira. “Respeitado o pacto federativo e a autonomia dos tribunais, a permuta surge como mais uma possibilidade de movimentação na carreira, respeitando-se toda a estrutura das Justiças estaduais locais, sem ofensa à lei ou à Constituição”, acrescentou.

O conselheiro André Godinho disse que o processo já está liberado para ser pautado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. Nas palavras do conselheiro, a ideia é que o CNJ aprove uma resolução “guarda-chuva” e “democrática” a respeito da permuta. Ele diz esperar que o processo seja votado ainda neste ano. Leonardo Peter, chefe de gabinete do conselheiro André Godinho, também participou da reunião.

Histórico
Tendo em vista a importância do tema, a AMB criou um grupo de trabalho para acompanhar o processo. Fazem parte do grupo os seguintes magistrados:  Augusto Cezar de Luna, Gustavo Teles Veras, Renata Nadyer, Mariana Marinho Machado e Nelson Fernando de Medeiros.

A entidade também encomendou um parecer jurídico, elaborado pelo professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), que já foi distribuído aos conselheiros do CNJ. O acadêmico defende a constitucionalidade da permuta e da possibilidade de aplicação imediata pelos estados.