A vice-presidente Administrativo da AMB, Maria Isabel da Silva, representou o presidente Jayme de Oliveira na solenidade de posse do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na manhã desta quarta-feira (2), no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília. Sergio Moro recebeu o cargo dos ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim e Raul Jungmann, respectivamente.

Em seu discurso, o novo ministro explicou o motivo de deixar 22 anos de Magistratura para aceitar o convite do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, para, conforme destacou, combater a corrupção, o crime organizado e a violência. “O Brasil, apesar da Operação Lava Jato e dos enormes esforços aqui e ali contra a corrupção, permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência Internacional. Entre 180 países, o Brasil ocupa a 96ª posição. Talvez os esforços judiciais, ao revelarem a magnitude da corrupção entre nós, tenham contribuído, paradoxalmente, para elevar a percepção dela, ao invés de terem chamado atenção para o quanto temos nos dedicado a superá-la.”

Segundo o ministro, “não se combate a corrupção somente com investigações e condenações eficazes. Elas são relevantes, pois não há combate eficaz à corrupção com impunidade e sem riscos de punição para os criminosos, mas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção. Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no Governo Federal a história pode ser diferente”, frisou.

Sergio Moro informou que uma de suas primeiras ações será apresentar ao Congresso Nacional, já no início da próxima legislatura, um projeto de lei anticrime. “Não haverá aqui a estratégia, não muito eficaz, de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal. Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas e o plea bargain para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão.

“Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere. Pretende-se ainda fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios, como já decidiu a Primeira Turma do Supremo”, apresentou alguns exemplos das medidas previstas no PL em elaboração.

Ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, presente à cerimônia, Sergio Moro afirmou: “recentemente, o ministro declarou que a Justiça e, em especial, o CNJ deve se envolver mais na incrementação da qualidade das políticas penitenciárias e da segurança pública. Quero dizer, desde logo, que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pretende ser um importante parceiro nessas iniciativas e esperamos manter uma relação próxima de cooperação para a construção de um futuro melhor nessa área”. Também compôs a mesa de autoridades o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Para a vice-presidente da AMB, “o discurso do ministro Sergio Moro denotou seu compromisso com o fim da impunidade, o combate à corrupção e o crime organizado. Ele indicou várias ações destinadas a consecução de seus objetivos, dentre elas o aperfeiçoamento da legislação penal e o fortalecimento do Tribunal do Júri. O ministro trouxe para nós a expectativa de novos tempos no quesito segurança pública”.

Ainda estiveram presentes ao evento o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, e a representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Anamara Osório Silva, ambas entidades que junto com a AMB compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).