O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Milton Fernandes, assinaram nessa segunda-feira (12) um termo de compromisso para a implantação no TJRJ do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O sistema possibilita a tramitação, por meio eletrônico, dos atos processuais. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e a vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, também presidente da Amaerj, estiveram no ato de assinatura.

Desenvolvido pelo CNJ, o PJe é um programa de âmbito nacional e atende a necessidade de todos os tribunais brasileiros.

“A informatização do Judiciário é um ato de política pública. O CNJ desenvolveu uma ferramenta, e a implantação constrói uma rede de governança. É a construção do futuro em benefício de todos os tribunais de Justiça, com o aprimoramento de demandas junto ao Conselho Nacional de Justiça. Vai oferecer mais transparência ao Judiciário, às demandas da sociedade e benefício ao jurisdicionado”, disse Toffoli.

O presidente do TJRJ ressaltou que o funcionamento do PJe nos tribunais de Justiça é prioridade na gestão do ministro Dias Toffoli. “A adesão ao sistema de informação vai permitir a comunicação do Tribunal de Justiça do Rio com os demais tribunais e com o CNJ. É um avanço tecnológico elaborado pelo CNJ. É um sistema de menor custo, que vai atender a primeira e a segunda instâncias”, afirmou Milton Fernandes.

O sistema PJe foi desenvolvido a partir dos requisitos definidos pela Justiça Federal e as revisões realizadas no âmbito do CNJ. O objetivo é possibilitar o processamento de informações e a prática de atos processuais do TJRJ junto ao Conselho Nacional de Justiça e aos tribunais. O termo de compromisso prevê a sua instalação e funcionamento no prazo de quatro anos.

Também estiveram presentes os ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro, Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze, os desembargadores Claudio de Mello Tavares (corregedor-geral da Justiça), Elizabete Filizzola (1ª vice do TJRJ), Celso Ferreira Filho (2º vice do TJRJ), Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo (3ª vice do TJRJ) e Ricardo Rodrigues Cardozo (diretor-geral da Emerj).

Fonte: TJRJ