A diretora da AMB, Maria Rita Manzarra e lideranças da Frente Nacional da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foram recebidos, nesta quinta-feira (25), pela advogada-geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça. Entre os temas discutidos, a segurança jurídica para membros da Magistratura e Ministério Público que migrarem de regime previdenciário e aderirem à Previdência Complementar (Funpresp-Jud).

Os participantes solicitaram a aprovação, pela AGU, do Parecer 601/2018, oriundo do Ministério do Planejamento, que trata do sistema remuneratório e benefícios. O documento esclarece detalhes sobre a interpretação e aplicação das normas que regulam a concessão e o pagamento do benefício especial, dirimindo as principais dúvidas existentes, especialmente sobre a natureza jurídica do benefício.

O pedido das entidades é no sentido do acolhimento do entendimento ali exposto pela Advocacia-Geral da União, com a consequente submissão do parecer à homologação pela Presidência da República, a fim de que se torne de observância obrigatória e vinculante para toda a administração federal.

Participaram da reunião a diretora da AMB, Maria Rita Mazarra; Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-Presidente da Funpresp-Jud; José Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Ângelo Fabiano, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Victor Hugo Azevedo , presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Guilherme Feliciano e Noemia Porto, presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).