O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram acordo para viabilizar a realização do cadastro biométrico de todos os presos brasileiros e a digitalização dos processos de execução penal.

A assinatura do acordo de cooperação ocorreu, nesta terça-feira (9), na sede do CNJ, em Brasília, em solenidade que contou com participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e dos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Os ministros Dias Toffoli e Raul Jungmann citaram a entidade nominalmente em seus discursos. Foi assinado ainda um acordo que busca incentivar a adoção tardia.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a biometria vai impedir a duplicidade de registros e permitir a identificação de presos que não têm documentação. Ele lembrou que alguns detentos não têm certidão de nascimento ou carteira de trabalho para se recolocar no mercado após sair da cadeia.

Toffoli destacou, ainda, a importância do controle da execução penal para que os presos não cumpram pena além do tempo estabelecido pela Justiça, da gestão da informação e integração entre sistemas informatizados para aprimoramento da implementação de políticas de alternativas penais e monitoramento eletrônico.

Por sua vez, Raquel Dodge falou que o acordo busca uma melhor gestão do sistema prisional, assegurando os Direitos Humanos e garantindo o devido processo legal. “Os presos precisam ser claramente identificados para que saibamos qual o crime que cometeram, o tamanho da pena a que estão submetidos, qual o regime prisional. E para saber se não há excesso do Estado em manter presa uma pessoa por mais tempo do que determinado pelo processo judicial”, disse Raquel Dodge.

Já Jungmann ressaltou a importância do trabalho conjunto entre o Executivo, o Judiciário e o MP. Segundo ele, essa integração vai proporcionar avanços na área e possibilitará a geração de dados mais precisos em relação ao sistema prisional. De acordo com dados apresentados pelo ministro da Segurança Pública, existem atualmente no país 726 mil presos, sendo a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China.