A vice-presidente Administrativo da AMB, Maria Isabel da Silva, representou a entidade na sessão solene do Supremo Tribunal Federal (STF) em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal, realizada nesta quinta-feira (4).

Fizeram parte da mesa da solenidade, além do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o presidente da República, Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e Claudio Lamachia, que preside o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A promulgação do texto constitucional vai completar três décadas nesta sexta-feira (5). Na avaliação de Maria Isabel da Silva, a cerimônia foi marcada pelo compromisso dos órgãos de Justiça com a efetivação dos direitos expressos na Carta e a promoção da cidadania.

"A mais importante autoridade presente aqui no Plenário, hoje, é a Constituição", disse Toffoli, antes de passar a palavra ao ministro Marco Aurélio, designado para falar em nome dos demais integrantes da Corte.

Para o vice-decano do STF, os direitos fundamentais são a parte mais importante do projeto constitucional de 1988, envolvidos os valores liberdade, igualdade e dignidade. "A concretização desses direitos tem sido a principal missão do Supremo. Não poderia ser de outra forma. Sem interpretação voltada à afirmação das garantias constitucionais e à realização concreta dos direitos fundamentais, não existe Estado Democrático de Direito verdadeiro".

Marco Aurélio afirmou, ainda, que há muito por fazer. "Assegurar direitos é tarefa permanente, e tornar realidade uma Constituição é projeto institucional e democrático ininterrupto", acrescentou.

Lembrando a dedicação de magistrados e servidores do Judiciário, o presidente do STF, Dias Toffoli, lembrou que o texto constitucional garante a independência e autonomia necessárias para o exercício do ofício jurisdicional. “Não fosse por isso, o Judiciário, e essa Corte Suprema em particular, não disporia dos instrumentos para promover e manter a paz na sociedade brasileira, quer entre as pessoas, quer entre as instituições”, ressaltou.

Por sua vez, o presidente Michel Temer destacou que a promulgação da Constituição é um marco que representa a criação do Estado brasileiro democrático. “Não há caminho fora da Constituição”, disse. O presidente ressaltou ainda o papel do STF como guardião da Constituição Federal.