A AMB e as demais lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro, na tarde desta terça-feira (25), no gabinete do ministro, foi o segundo promovido este mês no TCU pelo grupo. O primeiro foi com o ministro Aroldo Cedraz, no dia 12. A Associação foi representada pela vice-presidente Administrativo, Maria Isabel da Silva.

O objetivo da visita foi o julgamento da ação na qual se discute a possibilidade do cômputo do tempo de advocacia para os magistrados que ingressaram antes da Emenda Constitucional 20/98 com base na certidão emitida pela OAB, afastando a necessidade do recolhimento das contribuições previdenciárias. Foram entregues memoriais ao ministro.

Maria Isabel da Silva ressaltou que o tema é sensível para a Magistratura e o Ministério Público quanto à segurança jurídica. "O ministro nos recebeu muito bem. Nos acolheu e mostrou-se sensível com a situação daqueles magistrados que não tiveram reconhecido o tempo de serviço de advocacia que são chamados a contribuir devido a uma nova interpretação do INSS. Recebeu o nosso memorial e ficou de apreciar os argumentos levantados pela Frentas”, destacou.

Na ocasião, o grupo abordou outras questões de interesse da Magistratura e do MP, como a PEC 63/13, que trata sobre a valorização do tempo de exercício na magistratura (VTM), entre outros pleitos.

Também participaram da reunião os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Costa; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro; além de representantes dessas associações e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).