A AMB acompanhou a última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pela ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (11), na sede do órgão, em Brasília. A partir da próxima sessão, o CNJ será dirigido pelo presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A entidade foi representada pela diretora Maria Rita Manzarra. Integrantes do jurídico da AMB também acompanharam a 50ª Sessão Extraordinária do colegiado.

Em um breve discurso de despedida, a ministra Cármen Lúcia relembrou realizações da sua gestão nos últimos dois anos. Destacou, dentre outras, a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, que possui um cadastro de magistrados que estão em situação de ameaça ou até de risco ou vulnerabilidade.

A falar sobre a divulgação pelo CNJ de informações sobre a remuneração de todos os magistrados brasileiros, de forma permanente e em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, defendeu que o Judiciário ficou mais transparente à sociedade. Para ela, os dados comprovaram que os juízes não ganham em excesso. Citando nominalmente a AMB e o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, Cármen Lúcia afirmou que as associações representativas da Magistratura foram importantes para ela durante os dois anos de gestão.

“A ministra Cármen Lúcia realizou um importante trabalho à frente do STF e do CNJ e deixará um importante legado ao ministro Dias Toffoli”, destacou Jayme de Oliveira.

Ao falar em nome dos demais conselheiros, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que a gestão de Cármen Lúcia foi “profícua”. Para ele, a ministra conduziu os rumos de sua gestão atenta à necessidade de que os direitos fundamentais, principalmente daqueles que mais necessitam, precisam ser efetivamente tutelados.

Na visão de Humberto Martins, essa preocupação ficou clara na aprovação recentemente pelo CNJ de três resoluções que tratam sobre proteção às mulheres. São elas: a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e a resolução que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade. O corregedor-geral recordou, ainda, da implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a atuação da presidente do CNJ e do STF à frente do Judiciário foi dedicada a fazer cumprir a Constituição e as leis nos aspectos mais sensíveis e necessários para a construção da democracia brasileira.

O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Guilherme Feliciano, falou da tribuna palavras de agradecimento e reconhecimento pelo trabalho de Cármen Lúcia. Na opinião dele, uma das marcas mais notórias da gestão, tanto no CNJ como no STF, foi dar voz à Magistratura e às associações da categoria. Ao falar das diversas vezes em que a Magistratura foi alvo de agressões públicas por causa de decisões tomadas pelos seus membros, ressaltou que a ministra fez questão de repreender publicamente as falas e destacar a independência do Judiciário.