A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público manifestar apoio ao juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga e defender o direito de todo e qualquer magistrado de julgar, de acordo com a lei e com a sua consciência, nos termos da Constituição da República.

A decência do Poder Judiciário é valor maior da qual não se pode transigir e a inamovibilidade é garantia da independência.

A AMB ratifica, na integra, a manifestação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Brasília, 27 de agosto de 2018.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

Segue íntegra da nota da Asmego:

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) manifesta-se contrária a qualquer medida que vise restringir, constranger ou limitar a independência do juiz em decidir. A liberdade de julgar é o principal pilar da Justiça e do Estado Democrático de Direito.
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Sendo assim, a Asmego manifesta irrestrito apoio ao juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, que, a exemplo de qualquer magistrado brasileiro, tem o direito e a liberdade de julgar conforme a lei e a sua consciência, como assegura a Constituição.
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A Asmego avalia como infundada a decisão da administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de revogar, sem prévio diálogo, o auxílio do magistrado Levine. Tal ação fere e afronta as garantias da magistratura, algo nunca visto antes em tempos democráticos.
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A magistratura goiana jamais irá se ajoelhar diante de ingerências de qualquer natureza na garantia constitucional do Juiz em julgar conforme a lei e sua consciência.
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O povo goiano merece uma Magistratura independente e justa.
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Diretoria da Asmego