Após importante atuação conjunta da AMB e da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, acolheu, nesta quarta-feira (20), pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no tocante à retomada do pagamento de diferenças de correção monetária e juros devidos aos magistrados gaúchos pelo não completo pagamento da Unidade Real de Valor (URV) na época incidente.

O corregedor reconsiderou a decisão da qual determinara o encaminhamento do expediente relativo ao tema ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde seria decidido sobre eventual prescrição, e autorizou o TJRS a retomar os pagamentos respectivos.

Conclusão
Os autos foram encaminhados à equipe técnica da Corregedoria Nacional de Justiça para análise dos cálculos apresentados pelo TJRS acerca da diferença do pagamento de URVs (Ids 2379985 e 2382043). O parecer foi acolhido nos termos da decisão de Id 2857162. Contudo, na decisão desta quarta (20), João Otávio de Noronha, acatando a argumentação da AMB e AJURIS, salientou que “a discussão acerca da prescrição aventada no parecer técnico desta Corregedoria Nacional de Justiça está superada ante a interrupção do lapso temporal ocorrida em 19 de setembro de 2009, ou seja, antes do transcurso do prazo quinquenal questionado”.

Afirmou o corregedor, ainda, que a mesma alegação foi comprovada pelo TJRS, no pedido de reconsideração acostado aos autos, concluindo, portanto, que “não houve decurso do prazo prescricional, o qual foi suspenso ante a impugnação administrativa do feito juto a este Conselho Nacional de Justiça.” Ao afastar o dispositivo da decisão de Id 2857162, permitiu-se a continuação do pagamento.

“Para tal sucesso, além do nosso trabalho e do próprio Tribunal de Justiça gaúcho, ambos apresentando fundamentos em favor do direito à verba, concorreu fundamentalmente o esforço da AMB, que ingressou no processo e também fez arrazoado pela legalidade do pagamento. É assim que a Ajuris entende que devemos trabalhar em favor da magistratura, unidos quando de interesses comuns, superando eventuais discordâncias pontuais, naturais e democráticas”, ressaltou a presidente da Ajuris, Vera Deboni.

O vice-presidente de Assuntos Legislativo da AMB, Jerson Moacir Gubert, também foi enfático ao atribuir o resultado ao incessante trabalho desenvolvido pela AMB e Ajuris, capitaneado por seus presidentes. “As entidades associativas atuaram irmanadas com as administrações do TJRS, das gestões dos presidentes Luiz Felipe Difini e Carlos Eduardo Duro. Merece registro também a inestimável ajuda da colega Maria Rita Manzarra. Com labor discreto e união de propósitos, concretizou-se pretensão legítima da Magistratura gaúcha.”

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