No painel “Ética da Magistratura”, realizado no sábado (26), último dia do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, o professor doutor João Maurício Adeodato, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), falou da evolução do papel do Judiciário e os problemas éticos que surgiram conjuntamente. Intercalando citações de filósofos e pensadores, o professor despertou o interesse do que ele chamou de temática filosófica do Direito. O painel foi presidido pelo presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa.

Em sua explanação, João Maurício Adeodato chamou a atenção para três sobrecargas que envolvem o Judiciário. A primeira, de acordo com ele, seria a sobrecarga do texto. “É um fenômeno da sociedade complexa, onde cada um entende o texto a sua maneira e conveniência. E quanto mais vago e ambíguo o significado do texto, mas pseudos acordos ele desperta”, alertou. O aumento do poder e, consequentemente, o protagonismo do Judiciário, em detrimento de outros poderes foi apontado como segunda sobrecarga. E, por fim, a pulverização de instâncias decisórias. “Existe uma sobrecarga, pois não há juízes suficientes para tantos processos”, ressaltou. O professor finalizou dizendo que é preciso criar instituições sólidas.

O vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB, Paulo César Neves, também enumerou alguns pontos relacionados às competências que, segundo ele, os magistrados precisam desenvolver como, por exemplo, a capacidade de gerir processos. “o juiz precisa também ser entendedor da tecnologia da informação. Estamos na época da tecnologia, é preciso saber usar os instrumentos que estão à disposição”, disse. Comunicação foi outro ponto citado pelo magistrado. “Acredito que muitas vezes pecamos por não saber comunicar as ações que são desenvolvidas pela magistratura”, disse.

No campo da ética, Paulo César abordou a questão relacionada ao pagamento da ajuda de custo moradia. O magistrado faz parte da comissão da AMB que está tratando das negociações em andamento com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre o tema, e defendeu que o pagamento desse auxílio não implicaria numa conduta antiética da magistratura ou dos magistrados que recebem. “Trata-se claramente de uma questão remuneratória que não se confunde com a questão da ética da magistratura”, explicou. O magistrado finalizou sua participação dizendo que existem seguimentos que querem atingir a magistratura para tentar enfraquecê-la, “mas a população confia no Judiciário. A cada dia que passa a sociedade procura mais o Poder Judiciário para resolver as mais diversas questões. Prova de confiança.”