O VI Painel do Congresso de Magistrados Brasileiros (CBM), com o tema “Legislativo e Judiciário: Judicialização da Política?”, contou com as palestras do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila e do desembargador aposentado Regis de Oliveira, ex-presidente da AMB e coordenador Científico do XXIII CBM.

Henrique Ávila levantou o questionamento a respeito de a quem cabe a avaliação sobre a Judicialização da política e respondeu: “Ao Judiciário e a ninguém mais. É do Poder Judiciário a avaliação sobre a existência ou não de um ativismo judicial, da circunstância de estar ultrapassando o limite”.

O conselheiro afirmou que o juiz brasileiro é o mais produtivo do mundo e enfatizou que é necessário assegurar as garantias da magistratura para que o juiz exerça a jurisdição com isenção e independência. “A independência da magistratura precisa ser assegurada. É uma garantia que todos os magistrados têm e precisa ser respeitada e observada a todo momento. Não podemos suportar uma sociedade que o juiz não seja independente. Tenho a felicidade de estar numa função que tem como uma das missões zelar pela independência da magistratura.”

Por sua vez, Regis de Oliveira traçou um panorama histórico sobre a formação do Poder Judiciário e explicou que o conflito harmônico é normal nas sociedades modernas. “O painel aborda a discussão permanente que há entre Legislativo e Judiciário. Muita gente critica isso como politização do Judiciário, judicialização da política, mas isso não ocorre. É permanente esse embate. Isso é saudável para a democracia, saudável nas instituições, porque esse confronto sempre houve”, avaliou.

Ao presidir a palestra, a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Elbia de Araújo, disse que é de extrema relevância e importância o tema abordado. “A judicialização da política tem sido um assunto muito discutido na atualidade. Para muitos é um fenômeno mundial pelo qual o Poder Judiciário deixa de ser um simples árbitro dos litígios e se apresenta como arena final onde se decidem grandes questões políticas. O tema foi abordado de forma muito inteligente pelos palestrantes, que proporcionaram aos ouvintes atentos e participativos uma tarde de deleite e aprendizado”, destacou a juíza.