CNJ aprecia procedimento da OAB que pede que juízes e servidores sejam submetidos a detectores de metais para acesso aos fóruns
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão dessa terça-feira (24), iniciou o julgamento de dois recursos administrativos interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil (0004847-50.2015.2.00.000 e 0004544-36.2015.2.00.0000) que pretendem que juízes e servidores se submetam a detectores de metais para acesso aos fóruns, assim como acontece com os advogados. “O que a Ordem pede é que haja uma regra única”, disse o relator Valdetário Monteiro. De acordo com ele, é preciso que haja um tratamento isonômico. “O que se quer é que advogados, partes, magistrados e servidores quando ingressem em um local, tenham o mesmo tratamento”, complementou.
Iniciado o julgamento, 10 conselheiros votaram, 8 deles acompanhando o voto ministro corregedor João Otávio Noronha, no sentido de reconhecer a improcedência da pretensão da Ordem dos Advogados. A despeito de já formada a maioria no plenário, o julgamento foi interrompido após pedido de vista da conselheira Maria Tereza Uille, que se comprometeu a trazer o feito na próxima sessão, dia 8 de maio.
De acordo com o voto divergente do ministro corregedor, o pedido da Ordem dos Advogados carece de razoabilidade, sendo justificável a exceção contida no artigo 9º, IV, da Resolução CNJ 176/13, que exclui magistrados e servidores, com lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências do fórum ou tribunal, de se submeterem ao detector de metais neles instalados.
Participação
A sessão foi acompanhada pela vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil; o vice-presidente de Prerrogativas, José Arimatéa Neves Costa, e o membro da pasta, Flávio Jabour Moulin; a diretora Maria Rita Manzarra; o vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Sérgio Ricardo de Souza; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha; e a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária; além dos advogados da entidade. Também compareceu o associado ex-conselheiro do CNJ (2011-2013) e ex-vice-presidente da AMB (2008-2010), o juiz José Lúcio Munhoz.
