Os integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram, nesta quarta-feira (18), na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr). A AMB foi representada pelo vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Paulo César Neves.

Na ocasião, foi debatida a atuação das entidades associativas junto à Câmara de Conciliação da Administração Federal, na qual se discutem os processos referentes à ajuda de custo para moradia. Foi objeto de debate, também, o pedido de veto formulado à Presidência da República do Projeto de Lei 7.448/2017, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Foi destacado, ainda, o avanço na tramitação do Projeto de Lei 8045/2010, que trata do Código de Processo Penal, cuja relatoria é do deputado João Campos (PRB-GO). Nesta quarta-feira, foi apresentada a minuta ao projeto na Câmara.

Participaram também da reunião os presidentes da ANPR, José Robalinho; da Ajufe, Roberto Veloso; e da Amagis/DF, Fábio Esteves; da Conamp, Victor Azevedo; da AMPDFT, Elísio Teixeira; a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto; o secretário de Assuntos Legislativos da AMB, Leonardo Trigueiro; o integrante da Secretaria de Planejamento Estratégico e Previdência, João Luís Fischer Dias; o diretor-adjunto Gildo Carvalho e o presidente da Amarn, Herval Sampaio Júnior.

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