Durante esta semana, a AMB atuou de forma intensa no Congresso Nacional em prol dos direitos e prerrogativas dos magistrados. Em reuniões com deputados e senadores, a diretoria da entidade e representantes de outros estados buscaram apoio, especialmente, no que diz respeito a Projetos de Lei de interesse da classe.

Na terça-feira (21), o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), recebeu a Associação para debater, entre outros assuntos, a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e o teto remuneratório (PL 6726), em tramitação na Comissão Especial criada para emitir parecer sobre o tema.

Participaram o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Maurício Torres e Alberto Diniz Junior. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou das discussões via conferência.

“O deputado Fábio Ramalho nos recebeu com muita atenção e colocou-se à disposição para intermediar o diálogo junto a todos os parlamentares envolvidos. Um dos assuntos abordados, e que preocupa muito os magistrados, foi a reforma da Previdência, porquanto verificamos a tentativa do governo de retomar esse discurso. Tratamos deste e de outros temas relevantes que estão em discussão aqui na Casa”, revelou Jayme de Oliveira.

Prerrogativas dos advogados

Ainda na terça-feira, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) recebeu magistrados representantes do Espírito Santo para uma reunião sobre o teto remuneratório e, também, a questão das prerrogativas dos advogados (PL 8347/17). O Projeto altera a Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia) para, entre outras medidas, tornar crime a violação de direitos ou prerrogativas da classe.

Estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Adélcion Caliman; e os juízes membros do TJES, Thiago Albani Oliveira, André Guasti e Rubens José da Cruz.

“Recebemos muito apoio dos deputados. Lelo Coimbra, por exemplo, é líder da maioria na Câmara e colocou-se à disposição para trabalhar na melhoria do texto, em convergência com a proposta da AMB. Da mesma forma, o deputado Fábio Ramalho, que mostrou muito boa vontade em atuar junto à Associação e suas reivindicações”, disse Ezequiel Turíbio.

Teto remuneratório

No mesmo dia, acompanhados do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Murrieta, os juízes capixabas estiveram com o senador Sérgio Castro (PDT-ES), onde debateram sobre temas de interesse geral da magistratura.

Em seguida, participaram de reunião com o deputado Marcus Vicente (PP-ES), que se dispôs a apoiar o posicionamento da AMB na temática do abuso de autoridade (PL 7596/17) e a atuar na interlocução, inclusive, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acerca dos pleitos apresentados.

Na quarta-feira, o deputado Fábio Ramalho recebeu novamente os membros da AMB. A reunião contou com a presença da vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil; a vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Marques; o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior; o diretor-tesoureiro, Nicola Frascati Junior; e a diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais, Maria Rita Manzarra. O encontro também contou com a presença dos magistrados do Espírito Santo.

Na mesma data, o deputado Evair de Melo (PV-ES), membro titular da Comissão Especial do teto remuneratório, recepcionou o grupo de representantes do Espírito Santo. O parlamentar recebeu a Nota Técnica da AMB e colocou-se à disposição para apoiar os argumentos da Associação nesse tema.

Combate ao crime organizado

Na quinta-feira (23), a comitiva capixaba participou de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara. Na oportunidade, foi discutido o PL 7908/17, que altera a Lei 8069/90, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescentes acusados de atos infracionais. Além dos representantes do Espírito Santo e do Pará, participou o juiz titular da Vara Regional de Atos Infracionais do Distrito Federal (TJDFT), Márcio da Silva Alexandre, entre outros presentes.

Nesse dia, com o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), o tema da reunião foi, mais uma vez, o teto remuneratório e o abuso de autoridade.

De acordo com Ezequiel Turíbio, “essa aproximação com parlamentares do Espírito Santo abriu um diálogo muito importante e reforçou o trabalho da AMB de criar um clima de diálogo salutar com o Congresso. Tivemos a melhor receptividade possível, com reuniões longas em que pudemos expor com profundidade nossos argumentos”.