A AMB e as demais lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se com o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Rachid, nessa segunda-feira (13), para tratar da tributação do auxílio-moradia percebido por juízes e promotores.

A AMB foi representada no encontro pela vice-presidente Administrativa, Maria Isabel da Silva, e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves.

Na última quinta-feira (9) foi veiculado na imprensa que a Receita Federal estaria planejando uma operação para verificar a incidência de imposto de renda sobre a parcela de auxílio-moradia percebida pelos magistrados.

No mesmo dia, a Receita Federal emitiu nota de esclarecimento em que afirmava que “Não procede a informação de que a Fiscalização da Receita Federal criou uma força tarefa ou grupo de inteligência que esteja ‘vasculhando’ bens de juízes e seus cônjuges”.

Na reunião desta segunda (13), informou o secretário que a RFB pretende executar procedimento para que quem esteja recebendo a parcela comprove a efetiva despesa realizada com moradia, sob pena de ter que recolher o tributo.

Acrescentou o secretário que o procedimento consistirá em lançar os nomes dos beneficiários na malha fina referente às declarações do ano 2015. Após, o contribuinte será intimado para realizar a retificação e pagamento do IR, se for o caso.

Na ocasião, as entidades contestaram o posicionamento da Receita e ponderaram a natureza indenizatória da parcela, que não está sujeita à tributação e dispensa qualquer comprovação de gastos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão será abordada na reunião da Frentas desta terça-feira (14), onde serão discutidas as estratégias administrativas e judiciais a serem adotadas.