A garantia do direito dos magistrados para aquisição, registro e renovação de porte de arma de fogo foi o principal tema da reunião da Secretaria de Segurança da AMB, realizada na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O encontro foi coordenado pela vice-presidente da AMB, Julianne Marques.

“A associação se preocupa com a segurança dos magistrados brasileiros e a secretaria, comandada pelo colega Jarbas Miranda, e demais integrantes, tem trabalhado para que sejam adotadas medidas eficazes de proteção aos juízes, para que exerçam suas funções com tranquilidade, em cumprimento à missão constitucional de pacificar a sociedade”, afirmou Julianne Marques, ao final do encontro, realizado na sexta-feira (25).

Julianne Marques deu ciência aos participantes sobre a Ação Originária Declaratória com pedido de antecipação da tutela de evidência e de urgência em face das normas contidas na Instrução Normativa nº. 023/2005-DG-DPF, do Departamento de Polícia Federal, e no Regulamento da Lei do Desarmamento. Ambos passaram a exigir dos magistrados, para a aquisição, registro e renovação de porte de arma de fogo a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. A ação foi impetrada junto com a Ajufe e a Anamatra.

O secretário de Segurança de Magistrados da AMB, Jarbas Lacerda de Miranda, destacou a dinâmica de atuação implementada por Jayme de Oliveira. “Essa reunião está entre as que o presidente da AMB está desenvolvendo no sentido de descentralizar a administração, para ouvir as demandas e os problemas vivenciados pela magistratura”, avaliou.

Wanderley de Paiva, secretário-adjunto da Secretaria de Segurança, destacou a recepção do presidente da Asmego, Wilton Müller Salomão, e a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Gilberto Marques Filho. “Esse encontro foi de suma importância para falar aos magistrados sobre as medidas que a AMB adotou para garantir as prerrogativas da classe. A ação no STF pode resolver a questão para todos os magistrados do País”, disse.

Moção de apoio

Na oportunidade, também foi realizada e aprovada por unanimidade menção formal em apoio ao juiz Átila Naves Amaral, secretário-geral da AMB, vítima de tentativa de assalto em 20 de agosto, em Goiânia.

Wilton Müller agradeceu a presença da AMB na semana em que o fato ocorreu. “Essa é uma importante manifestação de que a magistratura nacional se mantém unida na luta por mais segurança”, afirmou.

A iniciativa da menção em apoio a Átila Amaral foi do juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, secretário-adjunto da AMB e assessor institucional da presidência da Asmego. Os juízes Hamilton Gomes Carneiro  e Jesus Rodrigues Camargos, diretores efetivo e adjunto da Diretoria de Segurança Institucional dos Magistrados, também representaram a Asmego.

Capacitação

Durante a reunião, informou-se que foi providenciado convênio pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, para realização de curso na área de segurança. Além disso, foi enviado ofício para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) solicitando que uma capacitação de segurança seja incluída na grade dos cursos de formação de juízes.

Participação

Também estiveram presentes Antônio Henrique de Almeida Santos, presidente da Amase; Cesar de Souza Lima (Amamsul); Cristiano Magalhães Gomes, membro da Secretaria de Segurança da AMB; Daniel Paiva Castro (Ajuris); Ezequiel Turibio, presidente da Amages; Fabrício Macedo (AMPB); Fernando Pereira (Apamagis); Glodner Luiz (Ameron); José Orlando Bremer (Amapar); José Osvaldo Correa Furtado de Mendonça (Amagis); Júlio Cesar Bernardes (AMC); Luis Martius Holanda Bezerra JÚnior, membro da Secretaria de Segurança da AMB; Márcio José Tokars, membro da Secretaria de Segurança da AMB; Ney Costa de Oliveira (presidente da Almagis); Thiago Brandão, presidente da Amapi; Gustavo Assis Garcia (Amajame e Asmego); Josemir P. de Souza (Almagis); Eduardo Gomes dos Reis (Amagis) e Lívia Simone O. de Freitas Tardosa (Amaap).

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AMB com informações da Asmego