Os deputados federais do Estado de São Paulo foram recebidos pelos presidentes da AMB, Jayme de Oliveira, e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Oscild de Lima Junior, em um café da manhã na Câmara. O encontro teve por objetivo levar aos parlamentares a preocupação das entidades, principalmente sobre o rezoneamento eleitoral e a reforma da Previdência.

Jayme de Oliveira fez um apelo à bancada para que atue no sentido de evitar a extinção de zonas eleitorais. “Muitas dessas zonas eleitorais foram instaladas a pedido do parlamento, porque há uma concepção de que o Judiciário tem que se aproximar da população e não o contrário. A Justiça eleitoral, hoje é a melhor que nós temos, é um exemplo para vários países. E nosso sistema, que é um modelo, corre um risco muito grande”, afirmou o presidente da AMB.

O dirigente falou sobre a ação a qual AMB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jayme de Oliveira Informou que a liminar ainda não foi apreciada e a AMB já pediu uma audiência com o relator da matéria, ministro Celso de Mello.

Sobre a reforma da Previdência, Jayme de Oliveira adiantou que os parlamentares serão sempre procurados pelas associações, como já vem ocorrendo, para que entendam as dificuldades que a magistratura e também o Ministério Público enfrentam. Dentre outros pontos questionados, estão as regras de transição, tendo em vista que as carreiras já passaram por duas reformas.

Jayme de Oliveira também agradeceu ao presidente da Apamagis pela parceria para a realização do encontro. Fez ainda um agradecimento à bancada paulista. “Nos três anos em que dirigi a Apamagis não tenho absolutamente nada para reclamar da nossa bancada. Sempre fui muito bem recebido e todos os deputados nos deram atenção muito especial”, disse o presidente da AMB.

O presidente da Apamagis destacou a importância dos encontros com o Congresso Nacional. “A reunião da bancada é fundamental para que a gente faça um estreitamento de relações e possa, quando possível, colaborar nos projetos de lei, elaborar as notas técnicas, porque os juízes têm expertise com relação a estas matérias que alteram, às vezes, as questões processual, penal e civil.”

Diálogo

“Neste momento em que vive o País – de crises econômica, institucional, moral, ética e política – é muito importante que as instituições se aproximem. As contribuições que os membros do Judiciário trazem para os projetos legislativos da Casa e a presença em plenário são fundamentais, porque o juiz está mais perto do dia a dia da sociedade. Fiquei muito lisonjeado quando recebi o convite para que nós da bancada paulista pudéssemos organizar um encontro, no qual tivemos um alto quórum”, avaliou o coordenador da bancada paulista, Luiz Lauro Filho.

Para o deputado Herculano Passos (PSD-SP), que coordenou a bancada paulista até abril deste ano, “é necessário que o Parlamento, para formar uma opinião, ouça as partes, o Governo e as instituições. É muito importante ouvi-los para que a gente possa errar o quanto menos. E com as informações é que a gente pode tomar uma decisão acertada. Os magistrados são sempre bem-vindos à nossa Casa e a gente fica feliz com a presença de magistrados. Contem com a bancada paulista”.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tem se reunido quinzenalmente em São Paulo com Jayme de Oliveira e representantes de diversas entidades para debater a reforma da Previdência, entre outros temas, elogiou a iniciativa de promover o encontro. “Acho extremamente importante esta relação entre a magistratura e o Parlamento. Aparar arestas, resolve alguns problemas sobre os quais às vezes se atribuem responsabilidades a quem não tem. E a partir daí encontram-se alternativas, saídas e soluções. Essa aproximação é importante porque desmistifica aquela imagem que o Judiciário é inatingível e permite um diálogo franco, aberto. E o resultado favorece a sociedade brasileira como um todo.”

Participação

Também representaram a magistratura no café da manhã o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias; o assessor da presidência Thiago Massad; o diretor- presidente da Escola Nacional da Magistratura em exercício (ENM/AMB), Sérgio Ricardo de Souza; a integrante das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra; os presidentes da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária; da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG), Maurício Torres; da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio; o primeiro vice-presidente de Comunicação da Amages, Eliezer Mattos; e o 2º vice-presidente executivo da Amages, Silvio Sperandio; a vice-presidente da Apamagis, Vanessa Mateus; a integrante do Departamento de Assuntos Legislativos, Acompanhamento de Processos junto ao CNJ da Apamagis, Flavia Miranda; o diretor do Departamento de Vencimentos da Apamagis, Thiago Teraoka; o diretor-adjunto do Departamento de Assuntos Legislativos da Apamagis, Felipe Viaro; e o ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.

Da bancada de São Paulo, também prestigiaram o evento os deputados Alex Manente (PPS), Arlindo Chinaglia (PT), Capitão Augusto (PR), Carlos Sampaio (PSDB), Evandro Gussi (PV), Goulart (PSD), João Paulo Papa (PSDB), Miguel Hadadd (PSDB), Milton Monti (PR), Nilto Tatto (PT), Pollyana Gama (PPS), Roberto de Lucena (PV), Vicente Cândido (PT), e o representante da deputada Mara Gabrilli (PSDB).

Confira outros depoimentos de magistrados e parlamentares que participaram do café da manhã:

“Foi um encontro muito importante porque o que a AMB tem feito é reabrir os canais de diálogo com o Parlamento e outras instituições. Isso contribui no aprimoramento da própria Justiça brasileira. A AMB tem um papel fundamental nesse sentido, junto às associações estaduais. Foi um encontro histórico e serão promovidos outros dessa mesma natureza”.
Nelson Missias, vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB

“Esse encontro é essencial para manter a interlocução da magistratura com o Congresso Nacional. Esses encontros têm que ser permanentes, porque no dia a dia temos pautas de interesse da magistratura e da sociedade e por isso precisamos estar sempre em interlocução com o Parlamento”.
Sérgio Ricardo de Souza, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) em exercício

“Essa aproximação é para desmistificar a figura, trazer o juiz ao Parlamento, e quebrar essa distância natural que realmente existe entre os Poderes. Os Poderes não são ilhas. Precisamos ter essa convivência harmônica. A presença de parlamentares de diversos partidos demonstra a relação boa que a magistratura possui com a bancada paulista.”
Maria Rita Manzarra, integrante das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais da AMB

“A associação tem várias frentes de atuação e essa é uma das mais importantes, se não for a mais importante, que é construir pontes, diálogos, entendimentos com os parlamentares, para que eles possam compreender as demandas que a magistratura tem, as necessidades e os anseios dos juízes. E é um trabalho que é feito no dia a dia, devagar e um evento como este, com a bancada paulista, é importante que a AMB e também a Apamagis trabalhem dia a dia nessa busca por um melhor entendimento para defender os direitos dos juízes".
Thiago Massad, assessor da presidência da AMB

“Essa interlocução é sempre importante e a AMB tem feito isso de forma primorosa. Tem procurado os deputados e senadores e dado apoio para que as associações regionais o façam com seus deputados das bancadas estaduais. E com o diálogo todo mundo tem a ganhar”.
Maurício Torres, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG)

“A importância maior é o entendimento nas questões setorizadas em que a magistratura precisa mostrar aos parlamentares, antes que as votações aconteçam, a necessidade de se ouvir o magistrado. Elogio a conduta do presidente Jayme de Oliveira que ao invés de partir para o embate sempre procurou ter uma postura mediadora na solução dos problemas".
Elayne Cantuária, presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap)

“Estão de parabéns a AMB e a Apamagis. São relevantes esses encontros para aproximar mais a magistratura nacional do Congresso Nacional, visto que o Parlamento que tem a legitimidade constitucional para discutir os principais temas que envolvem toda a nação, em especial a magistratura. Esse diálogo tem que existir e ser permanente. É um trabalho de convencimento para mostrar os pontos sensíveis que tanto afligem nossa categoria".
Ezequiel Turíbio, presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages)

“Para nós esse encontro é muito importante, porque nesse momento de crise política que o Brasil atravessa é importante que as instituições permaneçam fortalecidas, como efetivamente estão, e permaneçam em um constante diálogo. É só através do diálogo que a gente consegue superar eventuais dificuldades e divergências".
Vanessa Mateus, vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)

"É muito importante essa aproximação com o Poder Legislativo, principalmente nesse momento em que existem reformas que estão sendo apreciadas pelo Congresso Nacional. É uma oportunidade de entrar em contato com os parlamentares expondo ideias e sempre visando o nosso objetivo maior, que é o bem do País".
Flavia Miranda, Departamento de Assuntos Legislativos, Acompanhamento de Processos junto ao CNJ da Apamagis

“É muito importante a aproximação entre o Poder Legislativo e o Judiciário no seu braço associativista para que possamos apresentar aos deputados as nossas propostas, angústias e interesses. O juiz normalmente fica muito afastado, fica trabalhando dentro do seu gabinete e é assim que tem que ser, mas é importante que o setor representativo da sociedade e o setor político da sociedade nos compreenda e entenda nossos interesses".
Thiago Teraoka, diretor do Departamento de Vencimentos da Apamagis

“Nós tentamos estar presentes, estabelecer um diálogo com o parlamento, sempre que possível. A Lei é o principal instrumento do magistrado e a gente entende que a possibilidade desse diálogo permite um aprimoramento do debate legislativo e do produto final, que é essencialmente a Lei".
Felipe Viaro, diretor-adjunto do Departamento de Assuntos Legislativos da Apamagis

“A importância desses encontros se resume na proximidade entre os juízes e os deputados que não se resumem somente em momentos de votação, mas em uma proximidade entre os Poderes com objetivo de abrir o diálogo e aperfeiçoar o relacionamento”.
Eliezer Mattos, primeiro vice-presidente de Comunicação da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages)

“São importantes esses encontros porque são um congraçamento da magistratura nacional com os deputados, que representam o nosso Parlamento. E esse relacionamento é muito importante para o interesse da legislação. É importante que sempre ocorra, não só com a bancada de São Paulo, mas com outros estados também, para trocarmos informações de interesse público”.
Silvio Sperandio, segundo vice-presidente executivo da Amages

“Iniciativas desse tipo promovem o diálogo da magistratura com o Parlamento. É preciso constatar que o Judiciário não tem uma voz que dialogue para essas demandas com o Parlamento e nem com o Executivo. Quem passa a ser a voz do Judiciário são as associações. E a forma de fazer esse diálogo mais produtivo é fazendo a aproximação em eventos informais".
Germano Siqueira, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

“Acho que é uma boa iniciativa, porque a AMB tem, junto com a Apamagis, a oportunidade de tratar dos assuntos que entender adequados, como a reforma da Previdência. No caso da nossa bancada, somos contrários tanto à reforma da Previdência quanto à trabalhista, tanto pelo conteúdo e também pelo método".
Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)

“Essa aproximação é ótima para que a gente possa estabelecer um contato mais próximo com o Judiciário. E para o Judiciário acredito que também seja muito interessante. Nenhuma instituição hoje vive alheia à política. É importante o Judiciário estar aqui, fazendo esse contato, essa aproximação, para que a gente possa, até mesmo, discutir os projetos que tramitam aqui".
Deputado federal Capitão Augusto (PR-SP)

“Muito importante a entidade nacional e também entidades regionais como o caso da Apamagis que representam a magistratura trazerem os temas de grande relevância. A reforma da Previdência, da maneira como foi colocada, poderá, se for aprovada, trazer impacto às carreiras da magistratura e também a outras. E a questão agora mais urgente da extinção de zonas eleitorais preocupa muito".
Deputado João Paulo Papa, (PSDB-SP)

“No momento que vivemos é muito importante que as instituições estejam fortalecidas e se relacionem republicanamente. E essa é uma maneira de fazer com que os magistrados e os deputados entendam as dificuldades para poderem encontrar caminhos para o futuro do País".
Deputado Alex Manente (PPS-SP)

“A AMB é uma associação que representa uma categoria importante. Nós fazemos leis aqui que depois serão apreciadas, analisadas e interpretadas pelo próprio Poder Judiciário. Então, essa interlocução antes da formatação final da lei é fundamental. Está de parabéns o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que tem estado aqui em todas as situações".
Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)

“Esses encontros aproximam, até porque têm ações que são comuns. É importante que haja essa discussão, esse entrosamento. É uma oportunidade de os magistrados e os parlamentares colocarem as suas opiniões. Isso é muito saudável. Às vezes há uma visão diferente entre as partes, então essa relação institucional é extremamente positiva".
Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP)

“Acho extremamente louvável a iniciativa, até porque nesse momento tão frágil da nossa história, por conta da crise política acentuada muito pela crise moral, nós precisamos de um gesto de cada segmento da sociedade no sentido de fortalecer as instituições por meio de relações francas, saudáveis e decentes. Essa proposta de diálogo da AMB com o Congresso colabora muito para que possamos desenvolver uma nova realidade para nosso País.”
Deputada Pollyana Gama (PPS-SP)

“Muito importante a magistratura estar dentro do Congresso Nacional, porque tem muitas matérias de interesse pautadas aqui. Como representante da deputada, estou colocando o gabinete à disposição da AMB para discutirmos as matérias de interesse da magistratura brasileira".
Lennon Custódio, representante da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP)