Nesta terça-feira, 6, a AMB acompanhou a 41ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 142 itens pautados, três começaram a ser apreciados pelo plenário.

Um dos processos apregoados trata de recurso administrativo interposto de decisão monocrática proferida pelo conselheiro Rogério Nascimento, com vista a desconstituir a decisão por ele proferida, em sede de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que anulou decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e manteve a lista anterior de antiguidade de magistrados daquele tribunal. O conselheiro Norberto Campelo divergiu, dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo conselheiro Lelio Bentes. O julgamento foi interrompido em razão de um pedido de vista do conselheiro Carlos Augusto Levenhagen.

Os outros dois foram Processos Administrativos Disciplinares (PAD) que tratam de questionamento da gestão de precatórios por parte de dois magistrados no estado do Mato Grosso do Sul. Ambos os julgamentos também foram interrompidos em razão de pedidos de vista.

Desde o início da gestão, membros da diretoria da associação, acompanhados dos advogados da AMB, estiveram presentes em todos os encontros do CNJ, com os objetivos principais de prestar suporte jurídico aos associados e acompanhar o julgamento de matérias de interesse da magistratura.

Compareceu à sessão a integrante da Secretaria de Prerrogativas Maria Rita Manzarra. Depois  estiveram presentes o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o integrante da Secretaria de Assuntos Legislativos Leonardo Trigueiro, os presidentes da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio; da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Antônio Henrique Almeida Santos; da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), Thiago Brandão de Almeida; e da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo Franca de Oliveira.