O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, membros da diretoria e advogados da associação acompanharam, nesta terça-feira, 30, a 252ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os processos pautados, o CNJ apreciou o caso de dois desembargadores, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), defendidos pela AMB, que tiveram procedimento instaurado por suposto pagamento equivocado de precatórios.

O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) já tinha iniciado em sessão anterior, quando o relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, votou pela procedência parcial para impor a pena de aposentadoria proporcional.

Na sessão desta terça-feira, o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, apresentou voto vista divergindo do relator, para julgar improcedente o PAD. Para ele, não seria possível responsabilizar os ex-presidentes do TJBA por erros nos cálculos que até mesmo o CNJ chegou a incidir nas contas que ele próprio fez.

O julgamento não foi finalizado em razão do pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia. A ministra assinalou a possibilidade de esse processo servir de "leading case" para a matéria. Ela afirmou, que a partir dele, o CNJ poderia vir a expedir uma Recomendação aos Tribunais, com critérios objetivos,  para definir a conduta dos presidentes na questão da expedição de precatórios.

“A AMB se faz presente em todas as sessões do CNJ, por orientação do presidente Jayme de Oliveira, para apoiar os associados na defesa de suas prerrogativas. É compromisso da gestão respaldar os filiados de todas as maneiras possíveis, ouvir suas necessidades, acompanhar os processos e prestar suporte aqueles que vierem à Brasília para participar dos julgamentos”, reafirmou Líbio Araújo Moura, membro da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da entidade.

Também estiveram na sessão os vice-presidentes de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, e de Direitos Humanos, Julianne Marques; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre da Silva Costa; e advogados da AMB.