A atuação em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi tema da homenagem feita aos filiados à AMB Ana Cristina Borba e Thiago Baldani, que receberam menção honrosa no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz paulista foi premiado por sua atuação no processo de adoção de uma criança por um casal homoafetivo. Segundo ele, a mãe biológica da menina era solteira e amiga do casal. “Após o nascimento a criança, foi entregue a eles e algum tempo depois o casal pediu judicialmente a adoção. Foram realizados estudos psicossociais e constatou-se que a criança já estava perfeitamente adaptada à rotina do casal”, explicou.

Thiago destacou que em se tratando de defesa de interesses de crianças e adolescentes, a Constituição Federal determina que sobre eles deva recair "proteção integral" como mandamento as decisões públicas e posturas sociais. “Na minha decisão, utilizei o pluralismo da Constituição, que consagra diversos valores, de modo que todos eles deveriam ser interpretados a partir da perspectiva da dignidade do homem e satisfação de suas condições mínimas de existência”, pontuou.

Já Ana Cristina, recebeu o prêmio do CNJ pela decisão de demolir uma unidade de internação de adolescentes infratores em Santa Catarina, por considerar haver flagrante e desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A magistrada afirma que em todos os anos de profissão esse foi o processo mais árduo do qual esteve à frente. “Apesar de todas as pedras e espinhos encontrados pelo caminho, valeu a pena pelo desfecho. Foi de uma importância simbólica muito grande”.

O concurso, promovido pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), premiou magistrados por sua atuação na promoção dos Direitos Humanos. Ao todo foram 16 categorias premiadas, entre elas direitos das mulheres, da população negra, o combate à tortura e a promoção de respeito à diversidade religiosa. A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu no dia 14 de fevereiro.

Tatiana Castro*

*Estagiária supervisionada pela Coordenadoria de Comunicação.