A juíza Rita de Cássia Ramos Carvalho, integrante da Secretaria de Direitos e Defesa de Prerrogativas, representou a AMB na 246ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (7), em Brasília. Dos 92 processos da pauta, seis foram julgados e um teve pedido de vista deferido.

Todas as sessões do CNJ vêm sendo acompanhadas por representantes e advogados da AMB, mesmo que não haja julgamento de processos que tenham a associação como parte diretamente interessada, o que aconteceu nesta terça-feira.

“É muito importante que nós estejamos aqui prestando suporte aos magistrados que chegam de todo o Brasil. É um compromisso assumido pelo presidente Jayme de Oliveira, em defesa das prerrogativas da magistratura. Além disso, mesmo decisões que não têm a AMB como parte, podem firmar jurisprudência para o julgamento de processos futuros de interesse da magistratura nacional”, avaliou Rita de Cássia.

Entre os casos que foram a plenário hoje e chamaram a atenção, mesmo sem a participação da AMB no feito, estava um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO-AC) pela liberação de pagamentos a partes de um processo em andamento. O relator, conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, entendeu pela disponibilidade da magistrada, que já está afastada do trabalho.

O ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, apresentou voto divergente e entendeu pela aposentadoria compulsória, enquanto a conselheira Daldice Maria Santana de Almeida pediu vista. Por fim, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lucia, pediu vênia para antecipar o voto e acompanhar a divergência instaurada pelo corregedor, no que se refere à dosimetria da pena.

Málcia Afonso