O conjunto de propostas vencedoras nas eleições para a nova Diretoria da AMB busca, sobretudo, defender e valorizar a Magistratura, por meio de ações voltadas para todos os magistrados: estaduais, federais, trabalhistas, militares, ativos e inativos, do interior e da capital.

Confira os principais compromissos da Gestão 2017-2019:

Prioridade Máxima: Defesa da Magistratura

- Posicionamento vigoroso em defesa de todas as conquistas e prerrogativas da magistratura;
- Defesa intransigente de remuneração digna e valorização da carreira;
- Apresentação e defesa de PECs que garantam a recomposição monetária dos subsídios;
- Luta pela imediata aprovação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS/VTM);
- Ação política e legislativa permanente;
- Participação efetiva na elaboração do novo Estatuto da Magistratura;
- Defesa jurídica integral a magistrados atingidos em sua função jurisdicional;
- Apoio à proposta de resolução no CNJ que permite a permuta de juízes entre Tribunais estaduais;
- Fortalecimento da Diretoria de Esportes da AMB.

Aposentados e Pensionistas

- Defesa da paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Luta pela aprovação da PEC 555/06, que desonera os aposentados e pensionistas da Previdência;
- Aperfeiçoamento e democratização do Judiciário;
- Reafirmar a bandeira histórica da AMB em defesa da adoção de eleições diretas na escolha da direção dos Tribunais;
- Luta pela participação dos magistrados na elaboração da proposta orçamentária e no planejamento estratégico dos Tribunais;
- Apoio e fortalecimento na criação de Fóruns de Magistrados de competência especializada.

Gestão democrática e participativa

- Reposicionamento do Conselho de Representantes, estimulando o debate e o diálogo com todas as Associações filiadas;
- Por meio da Coordenadoria da Justiça Estadual, debater e identificar as diferenças regionais;
- Revisão democrática do Estatuto da AMB;
- Valorização da participação dos magistrados estaduais, federais, trabalhistas e militares;
- Compromisso com a proposta de gestão de todos os integrantes da chapa AMB Forte.

Gestão transparente

- Compromisso com a transparência administrativa e prestação de contas periódica;
- Avaliação periódica das ações e atuação da gestão;
- Implementação de gestão participativa e compartilhada de todos os magistrados.

Segurança dos magistrados

- Discussão e apresentação de protocolo nacional para garantir a segurança permanente dos magistrados;
- Construção de um plano nacional de segurança para todos magistrados e fóruns brasileiros;
- Defesa da criação de fundo para a implementação da política nacional de segurança em todos os fóruns e para os magistrados em situação de risco.

Escola Nacional da Magistratura

- Fortalecimento da ENM para posicioná-la como fonte geradora de conhecimentos e de debates, com integração das Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral;
- Aprimoramento da plataforma de internet com realização de cursos online;
- Consulta aos associados sobre os cursos de interesse da classe para elaboração do calendário anual, disponibilizar mestrados profissionalizantes e de pós-graduação;
- Manutenção da luta para que as Escolas da Magistratura tenham o mesmo status dos estabelecimentos de ensino superior do Brasil.

 

Fonte: Jornal AMB Informa 173

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