A AMB agradece aos 132 deputados federais que votaram em plenário contra a emenda que prevê punição para juízes e membros do Ministério Público, apresentada ao PL 4850/2016, desfigurando o projeto original. A associação  também reconhece a atuação dos 44 senadores que votaram contra o requerimento para tramitação em regime de urgência da matéria no Senado, o que inviabilizaria a retomada do debate com a sociedade.

Com a rejeição do pedido de urgência, colocado em votação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

A AMB reconhece a atuação dos parlamentares que não se deixaram contaminar pela política do revanchismo e votaram contra a punição à magistratura. A proposta original, de iniciativa popular, é alvo de intenso trabalho da AMB, no sentido de se manter fiel à expressão da vontade de mais de dois milhões de cidadãos.

A discussão da matéria na CCJ do Senado permitirá que a sociedade possa defender sua posição, que é combater a corrupção. Ao contrário de punir juízes e procuradores, o texto original proposto busca dar mais rigor à legislação para que esses agentes públicos possam cumprir o dever de investigar, denunciar, julgar e punir políticos corruptos com independência e segurança.

Veja aqui como os deputados federais votaram.

Acesse os votos dos senadores na CCJ.

Texto: Málcia Afonso

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados