O prazo para inscrição no seminário “Refugiados e Migrantes: responsabilidades compartilhadas” termina nesta quarta-feira (30). O evento é gratuito e aberto para o público em geral.  O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participa da abertura.

O coordenador científico do evento, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adianta que um dos objetivos do seminário é chamar a atenção para a distorção entre a situação do migrante tradicional e do refugiado propriamente dito. “Na verdade, nós temos uma defasagem na nossa legislação. Temos uma legislação de refúgio muito avançada, em contrapartida, nós temos uma lei de imigração de 1980, defasada para os tempos atuais. Existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que procura fazer exatamente essa atualização”, esclarece.

A iniciativa é uma parceria entre AMB e Associação dos Juízes Federais (Ajufe) com o STJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O seminário começa às 8h30 desta quarta-feira (30), com o credenciamento dos participantes, e prossegue até as 18h45, no auditório do STJ.

A conferência de abertura terá como tema “A crise humanitária internacional e os desafios das políticas para refugiados no Brasil” e será realizada pelo ministro Sanseverino. Após, quatro painéis debaterão os seguintes temas: Refugiados e trabalho – proteção internacional, desafios e oportunidades; Migração no Brasil – Nova legislação e novos desafios; Os desafios da efetividade de direitos e da integração local das pessoas migrantes, refugiadas e deslocadas internas no Brasil; O instituto do Refúgio – legislação internacional e nacional, o papel do Brasil e os próximos desafios.

Faça aqui a inscrição ou pessoalmente no dia do evento.

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Málcia Afonso