Na manhã dessa quinta-feira (17), a Comissão Legislativa da Infância e da Juventude, integrada por membros do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), e as secretárias da Infância e da Juventude da AMB, Ana Cristina Borba e Vera Lúcia Deboni, se reuniram na sede da entidade para elaborar uma proposta legislativa que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como forma de alternativa à redução da maioridade penal.

A ação foi uma iniciativa da AMB, legitimada após avaliação e votação pelo Fonajuv, no último encontro realizado nos dias 18 e 19 de agosto,em Pirenópolis (GO). “O Fonajuv é contra a redução da idade penal do adolescente, por unanimidade. Por isso, após profunda e longa discussão nos últimos encontros, entendemos que é imprescindível a apresentação de uma alternativa inserindo mudanças naquelas situações que não se apresentam adequadas tanto para ressocialização do adolescente, como para diminuição da delinquência juvenil”, afirmou a juíza Ana Cristina Borba, que também é presidente do Fonajuv.

“A atual gestão da AMB garantiu apoio para que o trabalho fosse desenvolvido com ampla participação de juízes, além de ter auxiliado significativamente no diálogo com o Congresso Nacional, onde muito há por ser feito para que não haja retrocessos", afirmou a magistrada Vera Lúcia Deboni.

Além das secretárias da Infância e da Juventude da AMB, participaram da reunião os magistrados Valéria da Silva Rodrigues, vice-presidente do Fonajuv, Lavínia Fonseca, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e Daniel Konder do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).