Lideranças da Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas), reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) na AMB, em Brasília, para tratar do pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016.

“A reunião serviu para trocar informações entre as entidades e unir esforços na luta pela aprovação dos projetos que recompõem os subsídios”, pontuou o coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa.

No encontro, ainda foram validadas a continuidade das articulações das diversas associações que compõem a Frentas. João Ricardo informou que o Conselho de Representantes da AMB aprovou na última reunião que as associações filiadas farão assembleias regionais para deliberar sobre a proposta de estado de mobilização permanente da magistratura, em defesa de suas prerrogativas. Também foi discutida a sugestão da Coordenadoria dos Aposentados da AMB de protocolar um mandado de injunção coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o PLC 27 não seja aprovado pelo Senado.

O coordenador da Comissão Legislativa da AMB e presidente da Amatra 12, José Carlos Kulzer, destacou que já foram aprovados vários projetos de reajuste para diversas categorias, com impacto financeiro muito maior, sem grande contestação na Câmara e no Senado. “O projeto tramita há mais de um ano. Esperamos que seja corrigida essa discriminação com a magistratura”, reforçou. Lembrou ainda, que neste ano sequer foi enviado pelo STF novo projeto ao Congresso Nacional, apesar das perdas inflacionárias desde que foi enviado o projeto em discussão, repondo apenas em parte as perdas até 2015.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto prevê os índices de 8,74%, a partir de junho e mais 7,02% em janeiro de 2017. A recomposição está prevista no orçamento de 2016 e é defendida pela AMB desde julho de 2015, quando protocolou – juntamente com a Anamatra e Ajufe – requerimento no STF nesse sentido.

Além da AMB, participaram da reunião da Frentas representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação Nacional de Desembargadores (Andes).