A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), instituições que têm por escopo zelar pela defesa das garantias e prerrogativas da magistratura e de seus membros, vêm por meio desta informar à sociedade que a Corregedora Nacional de Justiça arquivou nesta sexta-feira (12) o procedimento instaurado para apurar a conduta do juiz Marcel Maia Montalvão, então titular da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, ao bloquear o aplicativo WhatsApp em todo País.

Conforme divulgado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “as circunstâncias do caso concreto do processo onde foi determinado o bloqueio do aplicativo, bem como os fundamentos adotados pelo magistrado, levam à conclusão de que ele atuou na defesa da dignidade da jurisdição, fortemente abalada pelo reiterado descumprimento voluntário e injustificado de ordens anteriormente emitidas”. Constatando que não existe nenhum indício de falta funcional do juiz Marcel Maia Montalvão.

A AMB e a Amase sempre acreditaram que o único desfecho possível para referido procedimento seria o arquivamento, como de fato ocorreu, uma vez que sempre teve plena confiança, admiração e respeito pelo juiz de Direito Marcel Maia Montalvão, cuja conduta ilibada é conhecida por toda a sociedade sergipana.

Embora reconhecendo a correção da decisão que determinou o arquivamento do procedimento, as instituições lamentam e repudiam a sua instauração, uma vez que nenhuma conduta que pudesse sequer indicar qualquer falta funcional do magistrado fora apontada.

A AMB e a Amase rejeitam veementemente qualquer tentativa de sindicabilidade correicional do mérito de uma decisão judicial, ao tempo que ressalta que atitudes desta seara maculam seriamente o princípio da independência judicial que é, ao fim e ao cabo, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

João Ricardo Costa - Presidente da AMB

Antônio Henrique de Almeida Santos - Presidente da Amase