Na 8ª reunião da Coordenadoria dos Aposentados da AMB o presidente da entidade, João Ricardo Costa, elogiou a participação dos aposentados nas reuniões e na agenda legislativa da AMB.

“Na última reunião, deliberamos o rodízio de aposentados semanalmente em Brasília, para atuarem no Congresso Nacional, nas pautas de interesse da magistratura. Confirmamos esse compromisso e já faremos a escala para os próximos meses, observada a agenda legislativa no Congresso Nacional", disse o presidente.

Durante o encontro, o advogado da AMB Alberto Pavie falou sobre a proposta dos aposentados para ajuizamento de um mandado de injunção coletivo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o subsídio dos ministros daquela Corte seja reajustado. De acordo com Pavie, a proposta dos aposentados é viável e já existem dois mandados de igual teor ajuizados no STF, aguardando julgamento.

Na ocasião, foi deliberado que a medida seria adotada em setembro, caso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016 não seja aprovado em agosto no Senado. "A reunião foi muito objetiva, com a presença expressiva de magistrados que vieram dar sua contribuição, com discussão de propostas concretas, com a participação do advogado da AMB Alberto Pavie que prestou importantes esclarecimentos sobre muitas dúvidas dos participantes”, afirmou o coordenador da Comissão Legislativa da AMB, José Carlos Kulzer, que deu prosseguimento à pauta da reunião.

Foi analisada a proposta do juiz aposentado Adil Todeschini, da Amatra IV, do Rio Grande do Sul, para elaboração de um projeto legislativo infraconstitucional para definir com mais clareza o princípio da paridade da magistratura. A proposta visa assegurar ao magistrado aposentado que goza da garantia da vitaliciedade as mesmas parcelas pagas, a qualquer título, em caráter permanente, ao magistrado da ativa.

Foi deliberado que a sugestão será enviada à Comissão da Loman da AMB, para que seja avaliada a viabilidade de inclusão da proposta no novo Estatuto da Magistratura. Também será estudada pelas assessorias jurídica e legislativa da AMB a maneira mais adequada de encaminhamento do tema ao Congresso Nacional. O resultado da análise será apresentado na próxima reunião da Coordenadoria.

Por fim, o assessor da presidência da AMB Gustavo Plech fez um relato sobre o pagamento dos aposentados no estado de Sergipe, que estão sendo pagos com atraso. Para solucionar o problema, apresentou duas propostas da Amase, ambas no sentido de retorno da folha dos aposentados ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Foi deliberado que o tema será objeto de estudos no âmbito da Coordenadoria dos Aposentados, para discussão no próximo encontro.