Em sua 11ª reunião, integrantes da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB estiveram reunidos nesta segunda-feira (8), em Brasília. Os presidentes das associações estaduais discutiram diversos temas, em especial os últimos andamentos e estratégias de atuação das proposições de interesse que tramitam no Congresso Nacional. A reunião foi presidida pelo titular da pasta Gervásio Santos. “Quando há o engajamento das associações estaduais no Legislativo isso facilita o atendimento das nossas pautas. O trabalho no âmbito do parlamento, além de nos garantir avanços em áreas essenciais, impede que muitos retrocessos aconteçam”, destacou Gervásio.

O membro da Comissão Legislativa da AMB e presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, fez um esclarecimento geral sobre a tramitação dos projetos e os impactos para a magistratura. Foram citados: o projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/16), que contém dispositivos que inibem a independência judicial; a proposta que dispõe sobre a recomposição do subsídio (PLC 27/16) e a que aborda o Adicional por Tempo de Serviço (PEC 63/15); o projeto da audiência de custódia (PLS 554/11); e por fim a matéria da renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16), que traz repercussões negativas para as finanças dos tribunais. “Conseguimos que o relator, deputado Espiridião Amim, apresentasse um substitutivo ao texto original enviado pelo governo, mas ainda estamos trabalhando pela melhoria do projeto”, complementou Trigueiro, explicando que graças ao trabalho conjunto com o Conselho de Tribunais foi possível alterar o artigo 18 do PLP.

A análise de ajuizamento de ADPF pela AMB, em função de constantes atrasos no repasse do duodécimo para os tribunais de Justiça por parte do Executivo Estadual, também foi abordada na reunião. Gervásio Santos falou, ainda, das medidas ajuizadas pela AMB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude do ato da Corregedoria Nacional de Justiça que exige o cumprimento da Resolução 82 do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, da necessidade de os juízes exporem suas razões para declaração de suspeição por foro íntimo.

Diversos presidentes estaduais fizeram questão de discursar parabenizando a AMB pela reedição do Projeto Cidadania e Justiça na Escola, que tem visitado escolas em todas as regiões do País levando a cartilha, que busca ensinar a crianças temas do Judiciário de forma lúdica. O item foi incluso na pauta da CJE a pedido do subcoordenador estadual da Região Norte, Breno Coutinho, que elogiou o nível da cartilha.

Também na reunião, a juíza Maria Tereza Uille Gomes, diretora presidente da Jusprev, fez uma apresentação abordando as vantagens das entidades fechadas de Previdência Privada. “A Jusprev é a maior união formal de associações de carreiras Jurídicas Públicas e de Auditoria Fiscal do Brasil, na defesa do interesse comum de seus associados, familiares e do desenvolvimento nacional”, disse Maria Tereza Uille, destacando que, atualmente, a Jusprev conta com 2.600 participantes ativos e 56 associações instituidoras, dentre elas a AMB e associações regionais de magistrados. A diretora presidente da Jusprev explicou, ainda, a diferença entre Previdência fechada e Previdência aberta.

Verônica Macedo