A 39ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) teve início na noite desta quarta-feira (8) com o lançamento oficial da campanha da AMB #SomosTodosJuízes aos magistrados alagoanos. A cerimônia de abertura contou com mais de 400 participantes. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), com o apoio da Associação dos Magistrados Alagoanos (Almagis), e acontecerá até o dia 10, em Maceió. Neste ano, o Fonaje tem como tema os juizados especiais e o novo Código de Processo Civil.

A campanha #SomosTodosJuízes foi apresentada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, logo no início do evento. Costa falou sobre o momento político que o País está passando e a importância de se ressaltar o Poder Judiciário em defesa da sociedade. “O objetivo da campanha em relação à valorização da magistratura é no sentido de aproximar a sociedade do Judiciário. Queremos que cada cidadão entenda o quanto é difícil julgar e decidir. De certa forma, ele também faz o papel de juiz ao ter que fazer escolhas no seu dia a dia”, afirmou.

O presidente do TJAL, Washington Luís Damasceno Freitas, agradeceu a participação da AMB e falou da satisfação da realização do Fonaje no estado. “Os alagoanos estão muito felizes em sediar este encontro. Temos certeza de que o Fórum será muito produtivo com as discussões acerca dos juizados especiais, das turmas recursais e das alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil”.

A autonomia dos juizados especiais foi destacada pelo presidente do Fonaje, Jones Figueiredo Alves. “A autonomia dos juizados especiais não pode ser vulnerabilizada por entendimentos menores. O novo CPC não pode ser aplicado aos sistemas de juizados, salvo em hipóteses de previsão expressa”, frisou.

As atividades do primeiro dia do evento foram finalizadas com uma palestra do desembargador Ricardo Chimenti, que falou sobre a importância da aplicabilidade do novo CPC no sentido de usá-lo no que for efetivamente útil para o sistema dos juizados.

Durante o XXXIX Fonaje serão debatidas, ainda, as questões tecnológicas, a conciliação, a repercussão das alterações do novo Código de Processo Civil no Sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Na esfera penal, o evento tratará dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal.

AMB no Fórum da Capital
Na parte da tarde, João Ricardo, acompanhado do coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, esteve reunido com magistrados alagoanos no Fórum da Capital, para falar sobre a campanha e fazer uma breve prestação de contas das principais lutas e conquistas da entidade.

Na ocasião, a presidente da Almagis, Fátima Pirauá, elogiou a atual gestão da AMB e destacou a campanha #SomosTodosJuizes. “Estamos muito satisfeitos com a atuação da AMB. Nós somos juízes que mostramos nosso papel para a sociedade e essa campanha é para que a gente chegue ainda mais perto do cidadão”, disse.

O presidente do TJAL também reconheceu o trabalho da entidade em defesa dos magistrados. “Temos uma imensa satisfação em receber esse grande presidente e queremos registrar aqui o nosso reconhecimento pela criatividade que tem marcado a sua gestão”, destacou Washington Freitas.

Os dirigentes da AMB seguem, nesta quinta-feira (9), para o lançamento da campanha em Fortaleza.