A Federação Latinoamericana de Magistrados (Flam) divulgou uma nota em função de ameaças contra a vida do juiz Miguel Angel Gálvez, que atua na cidade da Guatemala. De acordo com o comunicado, o magistrado, que investiga casos de corrupção, informou no dia 9 de maio que vem sofrendo graves intimidações.

“Ratificamos nosso compromisso de rechaçar todo ato que atente contra a independência do Poder Judiciário, dos juízes e juízas, individual ou coletivamente”, diz trecho do documento. A nota cita o artigo 35 do Estatuto do Juiz Iberoamericano - que dispõe que o Estado deve garantir a segurança pessoal e familiar dos magistrados em situação de risco – e o artigo 11 dos Princípios Básicos Relativos à Independência da Judicatura – que estabelece que a lei deve garantir a permanência dos juízes nos cargos pelo período instituído, com segurança e independência.

Desta forma, a Federação, além de condenar as ameaças à integridade física do juiz Gálvez, exige das autoridades guatemaltecas garantias de direitos fundamentais e medidas imediatas de proteção à sua vida, bem como respeito à independência do Poder Judiciário e à integridade dos magistrados daquele país.

"A independência do juiz pressupõe a existência de condições mínimas para o exercício de suas funções e a segurança é definitivamente uma delas. O juiz deve decidir de acordo com suas convicções, livre de qualquer espécie de pressão externa. Por essa razão, a Flam manifesta apoio e exorta as autoridades da Guatemala a garantirem a segurança e a integridade física do juiz ameaçado. É sempre importante destacar que a independência judicial é fundamental para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito", afirma a juíza paranaense Flávia Viana, 2ª vice-presidente da Flam e diretora-adjunta Internacional da AMB.

Veja aqui a íntegra do documento.