A prática da Justiça Restaurativa (JR) está sendo ampliada em Minas Gerais, graças a um convênio firmado entre o Judiciário, Ministério Público e instituições de ensino de Belo Horizonte. O protocolo de cooperação foi assinado no último dia 12 e envolve, além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e MP, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Zilah Spósito, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os centros universitários de Belo Horizonte (UNI-BH) e Newton Paiva, a Faculdade Batista de Minas Gerais e a Universidade Salgado de Oliveira (Universo).

A iniciativa, que busca promover a cultura da paz, vai beneficiar crianças e adolescentes infratores ao promover a implementação de núcleos de JR no sistema socioeducativo. Durante a assinatura, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta, afirmou que a Justiça Restaurativa foi implantada com ótimos resultados na Vara Infracional da Infância e da Juventude e nos Juizados Especiais Criminais, mas não deve ser uma exclusividade do Poder Judiciário, sendo importante a sua adoção em outros setores da sociedade. Marotta lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai publicar uma resolução para promover ações de incentivo à JR, inclusive com a finalidade de formar multiplicadores e facilitadores.

Para o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, com esse termo de cooperação, o TJMG “abriu as portas para a participação de toda a comunidade”. Ele apontou ainda a necessidade de que a Justiça Restaurativa seja levada também às varas especializadas no julgamento de ações relacionadas à Lei Maria da Penha.

Funcionamento

Segundo o convênio, sempre que um caso de infração penal der entrada no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), este poderá ser encaminhado para uma das unidades dos Núcleos de Atendimento de Justiça Restaurativa. A identificação dos casos será feita durante audiências preliminares e de apresentação, de ofício ou a requerimento das partes. Os casos também poderão ser encaminhados durante o curso da execução da medida socioeducativa.

Assim, juiz, promotor e defensor poderão recomendar a remessa dos casos para uma das unidades dos Núcleos de Atendimento de Justiça Restaurativa com vagas de atendimento disponíveis. As equipes técnicas do Judiciário que acompanham o cumprimento das medidas socioeducativas também poderão identificar os casos para os núcleos. Os encaminhamentos, porém, serão realizados somente a partir de ordem judicial.

Assinatura

Assinaram o termo de protocolo o procurador-geral adjunto institucional, Geraldo Flávio Vasques; Maria Cecília Andrade Dias Lobo Martins, representando o presidente do Centro de Defesa Zilah Spósito, Cézar Godoy de Almeida; a supervisora do Juizado de Conciliação do UNI-BH, Ana Luisa Perim; o coordenador da Assistência Judiciária do Centro de Exercício Jurídico do Centro Universitário Newton Paiva, Ronaldo Passos Braga; a diretora da Faculdade Batista, Thais de Abreu Lacerda; o coordenador do Projeto Justiça Restaurativa da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Gonzaga Jayme; e o diretor geral do Campus Belo Horizonte da Universo, Uirá Hendy Ribeiro. Impossibilitado de comparecer à reunião, o superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargador Wagner Wilson, também será signatário do termo.

Justiça Restaurativa

A difusão da JR é meta da atual gestão da AMB, que lançou, em maio de 2015, a campanha Justiça Restaurativa do Brasil, em parceria com o CNJ. Na ocasião, o presidente da entidade, João Ricardo Costa, o presidente do Conselho e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o coordenador da campanha, Leoberto Brancher, assinaram o protocolo nacional com participação de Tribunais, órgãos do Governo Federal e agências da ONU.

*Com informações do TJMG