O jornalista Frederico Vasconcelos destacou em seu blog, nesta segunda-feira (9), um artigo do coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, sobre a permuta entre juízes estaduais. O tema é reivindicação antiga da associação e será pauta de audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no próximo dia 24.

No texto, Gervásio destaca o caráter nacional e de unidade da magistratura previstos há 11 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Adin nº 3367-1.  “Seguindo esta esteira e ouvindo os reclames da magistratura estadual que, embora tenha as mesmas obrigações e restrições da trabalhista e federal, porém sem o mesmo direito à mobilidade, foi que a Associação dos Magistrados Brasileiros formulou ao CNJ um Pedido de Providências no sentido de que seja autorizada a permuta entre juízes vinculados a diferentes tribunais de Justiça”.

O magistrado ressalta que a reivindicação não é apenas daqueles que prestaram concurso fora de seu estado de origem, “afinal, a vida não é estática”. É uma demanda natural que pode ser requerida por motivos afetivos, familiares ou por outras razões. Sobre as alegadas dificuldades, Gervásio diz que elas são facilmente superáveis. “A compensação previdenciária, a fixação de requisitos específicos para concorrer à permuta interestadual, a adequação das carreiras dos estados a que se encontram vinculados os permutantes, a atenção ao interesse público, conferindo aos tribunais de Justiça envolvidos no processo a última palavra, são aspectos, entre outros, que podem e devem ser regulamentados pelo CNJ de modo a garantir efetividade ao conceito de magistratura nacional também no campo da mobilidade geográfica”.

Leia aqui o artigo na íntegra.