O juiz Gleydson Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), representou a AMB na reunião da Ação 7 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) nesta quarta-feira (24). No encontro, foram discutidos os preceitos da Ação 7, que visa elaborar um estudo sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade.

Para Gleydson, a ação é  interessante pois um dos problemas da Justiça é a falta de efetividade de inquérito policial. “Temos um grande número de ações penais e saber se a minimização desse princípio, dentro de um estudo mais elaborado focado nas principais ações e deixando de lado os bens jurídicos de menor importância, poderá trazer benefícios para a efetividade da Justiça”, disse Gleydson.

Ao final da reunião, ficou decidido que cada entidade deve apresentar um levantamento interno de seu estado sobre os inquéritos policiais até o ingresso no Judiciário. Além disso, elas vão analisar o Direito Comparado do Brasil em relação aos outros países. A AMB ficou responsável pelo estudo das normas da Itália. Após a análise, as entidades vão apresentar o relatório durante um seminário.

A Ação 7 está sob a coordenação do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF) e conta com a colaboração da AMB, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ), do Ministério da Previdência Social (MTPS) e das Polícias Civis dos estados de Santa Catarina e São Paulo.