O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou da conferência de abertura da Jornada da Magistratura, em San José, na Costa Rica. O evento, que aconteceu nesta quarta-feira (17), trouxe diversos painéis e conferências em torno do tema principal: “Justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais”.

No seu pronunciamento, João Ricardo destacou a litigiosidade da Justiça brasileira. Segundo ele, o Brasil atinge uma marca de 100 milhões de ações, o que é considerado um número excessivo para os parâmetros mundiais. “Boa parte dessa litigiosidade envolve violações de direitos econômicos e sociais e, principalmente, quando ligadas às relações de trabalho e de consumo. Trazer esse tema para a Corte Internacional significa mais uma fonte de jurisprudência, para que se aplique nas decisões dos juízes de primeiro grau, aqueles que recebem as primeiras demandas nessa área”, afirmou o presidente da AMB.

Na ocasião, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes falou sobre os direitos sociais, econômicos e culturais. “Resistir aos interesses políticos que querem afastar os direitos econômicos e sociais por traz dos horizontes dos direitos humanos e resistir a uma cultura individualista e capitalista, é uma missão que a Corte deve tomar de forma muito séria”, disse.

Já o presidente da Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas (ALAL), Luis Enrique Ramirez, abordou a sua preocupação da Corte debater se ela tem ou não competência direta para julgar as violações dos direitos econômicos, sociais e culturais. “Sabemos, desde a faculdade, que os direitos humanos têm se classificado em direitos de primeira geração, que seriam os direitos civis e políticos, o de segunda geração, que são os direitos sociais, e os direitos de terceira geração, que seriam os direitos humanos ambientais e os que que abrangem os novos sujeitos, o ser e o consumidor”, explicou.

“Para nós, dirigentes de associações de juízes que temos como um dos seus fundamentos a efetividade dos Direitos Humanos, é muito importante estar na cidade-sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos participar destes debates acerca da justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, fundamentais de segunda geração”, pontuou a vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Maria Madalena Telesca.

O presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, também participou do evento realizado pela AMB, Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), com o apoio da Corte Interamericana de Direitos Humanos.