Políticas de alternativas penais estão sendo discutidas em Brasília, no workshop temático “Metodologias em Alternativas Penais: Medidas Protetivas de Urgência”. Promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o debate tem a participação de magistrados, gestores federais e estaduais, representantes da sociedade civil e especialistas no tema de responsabilização de homens agressores.

“Nosso objetivo é trabalhar e discutir metodologias de acompanhamento de medidas protetivas de urgência e aprofundar o conhecimento dos serviços de responsabilização de homens agressores. Faz parte de um movimento mais amplo que vem sido conduzido pelo Depen, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o aprimoramento de um modelo de gestão para as alternativas penais”, explicou o coordenador-geral de Penas e Medidas Alternativas do Depen, Victor Pimenta.

O workshop integra ações de um grupo de trabalho formado para discutir e elaborar uma sistematização para as alternativas penais com enfoque restaurativo. O trabalho vai durar um ano e deve resultar em um plano a ser executado pelo Depen como política nacional de alternativas penais, com a intenção de diminuir as altas taxas de encarceramento e a baixa efetividade das sanções penais.

Na manhã desta quinta-feira (10), foram tratadas questões conceituais sobre a política e gestão de alternativas penais. Durante a tarde, foram apresentadas experiências de responsabilização de homens agressores e formas de gerir e acompanhar as medidas protetivas de urgência aplicadas pelos juízes nestes casos. Um dos focos foi a Justiça Restaurativa (JR), com a participação do juiz Leoberto Brancher, coordenador da campanha da AMB “Justiça Restaurativa do Brasil: a paz pede a palavra”.

Brancher coordena o projeto que foi apresentado no workshop e que está sendo desenvolvido em Novo Hamburgo (RS). A experiência foi relatada pela juíza Andrea Cenne. “Estamos aplicando a JR na área de violência doméstica, como projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Trabalhamos muito a questão do fortalecimento da vítima, a responsabilização e conscientização dos ofensores e fortalecemos a rede de proteção, que é tão importante no âmbito da violência doméstica. Dos processos que trabalhamos até agora, nenhum deles apresentou reincidência”, comemorou Andrea.

Leoberto falou sobre o fortalecimento da JR no Brasil. “O sistema de Justiça está empenhado em fazer da JR uma política institucional. Estou aqui também representando a AMB, que tem uma campanha sobre Justiça Restaurativa. O CNJ também está empenhado neste trabalho, teremos um manual do Depen, o TJRS está fazendo uma política estadual de implantação da JR, ou seja, existe a tendência de uma implantação de uma filosofia de resolução de problemas. Este é o embrião de um processo de mudanças muito profundas”, disse.

O workshop acontece na sede do Depen e continua nesta sexta-feira (11).