O painel “Democratização do Sistema de Justiça”, mediado pela vice-presidente de Prerrogativas da AMB, Hadja Rayanne, contou com a participação dos professores de Direito José Reinaldo de Lima Lopes e Oscar Vilhena.

José Reinaldo abordou a Justiça dentro do Estado Democrático e falou sobre a formação histórica da magistratura e os desafios contemporâneos. O professor da USP dissertou sobre o nascimento da Justiça brasileira e como se deu a transformação da carreira desde o século XIX, especialmente na questão da independência do Poder Judiciário.

Sobre os desafios contemporâneos, José Reinaldo falou sobre a questão interpretação X compreensão. “Nós somos herdeiros de uma cultura que diz que toda lei precisa ser interpretada. Mas é parte do desafio contemporâneo repensarmos, em termos de ensino, esta ideia de que a interpretação é aberta e subjetiva. Compreender significa dominar uma técnica, e isto não é interpretar”.

Em seguida, o diretor e professor da FGV-SP Oscar Vilhena falou sobre a forma que o STF tem interagido com a democracia brasileira a partir da Constituição de 1988. Vilhena também contextualizou historicamente os sistemas de democratização no Brasil e em outros países, de forma a traçar um paralelo entre o funcionamento de tribunais de cúpula no mundo.

Para ele, o Supremo tem competências superlativas – o que deve ser revisto. “O STF é um tipo muito diferenciado de corte de ápice. Acumula funções de Corte constitucional, tribunal de apelação, tribunal de instância especializada das autoridades mais importantes do país. Não conheço outro tribunal do mundo que acumule estas funções. É preciso que haja uma reforma de natureza institucional para desconcentrar poderes das mãos do STF. Ele precisa, por exemplo, deixar de ser um órgão recursal”, defendeu.

Após as palestras, os professores responderam perguntas dos magistrados presentes.

Luciana Salimen