A luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06 ganhou mais força. Reunidos na manhã desta quarta-feira (2) na sede da Anfip, em Brasília, representantes de diversas entidades, incluindo a AMB, definiram um calendário de ações para fazer com que os parlamentares coloquem o projeto em votação. As entidades planejam uma grande mobilização no Congresso Nacional para o dia 21 de outubro.

A ideia é desenvolver diversas ações entre 20 e 23 de outubro, tendo 21 como o Dia “D” de mobilização. “A participação da AMB na mobilização pela PEC 555 demonstra a nossa preocupação com os magistrados aposentados. Temos a consciência de que a luta pela melhoria das condições daqueles que se aposentaram é a luta pela própria valorização da carreira da magistratura”, destacou o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos.

Durante o encontro nesta quarta-feira ao lado de representantes de outras entidades, como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o Instituto Mosap (Movimento de Servidores Públicos Aposentados), a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), o Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho), Gervásio Santos disse que, além de fortalecer a luta nacional, os magistrados poderão promover encontros com as bancadas federais nos Estados para falar da importância da aprovação da PEC 555. A proposta extingue, gradativamente, a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

O presidente do Instituto Mosap, Herbert Guilherme Haubert, destacou a importância da participação de entidades como a AMB no movimento nacional de mobilização pela PEC 555. “A luta ficou ainda mais fortalecida com a adesão ao movimento de entidades como a  AMB, Ajufe e Anamatra, que representam a magistratura nacional e a área de jurisdição”, opinou.

Já a secretária-geral da Anamatra, Ana Cláudia Scavuzzi, disse que a luta pela aprovação da proposta é de todos os servidores. “Dos aposentados e dos que vão se aposentar. Aprovar a PEC é uma forma de reparar uma injustiça.”

Além da mobilização nacional, os representantes das entidades que participam do movimento em favor da PEC 555 querem divulgar a ação em jornais de grande circulação para chamar a atenção da sociedade.

Um levantamento feito pela Anfip mostra que quase 400 mil servidores aposentados que ganham acima do teto previdenciário são taxados pela Previdência. A média anual de arrecadação com a contribuição dos inativos e pensionistas é de R$ 1,9 bilhão. O valor não representa nem 10% das renúncias fiscais da União (R$ 20,5 bilhões, também ao ano), ainda de acordo com a Anfip.

Márcia Delgado