O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) sediou nesta quinta-feira (20) a solenidade de abertura do 104º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento vai até sábado (22) e tem o objetivo de uniformizar a aplicação de boas práticas que possam contribuir para uma melhor prestação dos serviços jurisdicionais.

Na abertura, a AMB foi representada pelo coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos. O magistrado destacou que a entidade possui uma pauta comum com o Colégio de Presidentes e falou sobre a importância do trabalho conjunto para carreira. Gervásio ainda comentou sobre a importância da aprovação das eleições diretas nos tribunais. “O reflexo direto será a democratização dos recursos financeiros e materiais do Poder Judiciário, priorizando o atendimento da primeira instância. A AMB, com apoio das associações estaduais - entre elas a Amapar - tem trabalhado, intensamente pela aprovação das PECs que tratam deste assunto. E na última quarta-feira (19) tivemos uma vitória estupenda, com a aprovação na CCJ do Senado da PEC/15, que agora será votado em plenário”, ressaltou.

Anfitrião do encontro, o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), destacou a relevância do momento para o Judiciário. “Estamos passando por uma fase muito crítica em nosso país. As dificuldades são imensas e assim peço que tenhamos efetivamente uma unidade, com a liderança do presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, a quem honramos e temos imensa satisfação em receber nesta Corte. Com a sua liderança e nossa união, vamos certamente conseguir muito junto ao CNJ, STJ e ao STF”, disse.

Milton Nobre agradeceu e lembrou que o Colegiado está sempre comprometido com a magistratura, sua dignidade e independência. O magistrado também comentou que o Judiciário estadual não é apenas o mais antigo e maior segmento da Justiça brasileira, mas igualmente tem a competência jurisdicional mais ampla e diversificada - com cerca de 75 milhões de processos tramitando nas varas e tribunais, além dos mais de 90% dos processos criminais. “São dados bastante significativos, por qualquer ângulo de exame, para demonstrar a importância de um órgão como o Colégio de Presidentes, na medida em que objetiva construir ações conjuntas e adotar nacionalmente boas práticas que aprimorem a eficiência na prestação jurisdicional”, enfatizou.

Também compuseram a mesa de honra o procurador-geral do Município, Joel Macedo Soares Pereira Neto; o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho-9ª Região, Altino Pedrozo dos Santos; o presidente do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha; e a juíza Nilce Regina Lima, vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

Sexta

Em discurso na manhã desta sexta-feira (21), Gervásio falou ainda sobre a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF pela AMB contra a Lei Complementar 151, que permite aos estados e municípios utilizarem parte dos depósitos judiciais. O magistrado ressaltou o empenho de João Ricardo Costa na questão e a parceria com o Colégio de Presidentes para evitar que o "confisco" dos depósitos prejudicassem a prestação jurisdicional.

As conclusões do evento serão apresentadas no sábado, com a divulgação da Carta do Paraná.

*Com informações do TJPR e Amapar