O vice-presidente da Institucional da AMB, Sérgio Junkes, representou o presidente João Ricardo Costa no 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça. O evento teve início na quinta-feira (18), no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center, em Recife.

Ao iniciar as atividades do segundo dia (19), Junkes falou da importância do encontro. “É um momento adequado para alinhar e reforçar a atuação conjunta da AMB e do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça em torno da defesa da jurisdição eleitoral em favor da Justiça Estadual”, disse Sérgio Junkes.

Logo depois, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado fez o primeiro debate sobre “Os 10 anos do CNJ”. Ele reiterou os avanços alcançados pelo Judiciário brasileiro ao longo da história da instituição. “Antes da instalação do Conselho, éramos fracionados. Hoje, depois de dez anos, temos uma maior unidade”, apontou. Também ressaltou o fortalecimento das Corregedorias Gerais de Justiça e da meritocracia interna do Judiciário durante essa década.

 O conselheiro Rubens Curado reforçou, ainda, que o CNJ contribuiu com melhorias no que diz respeito à área de controle social do Judiciário. “Houve uma infinidade de atos do CNJ tentando tornar o Judiciário cada vez mais transparente. É uma política hoje de toda a administração pública brasileira e mundial”, lembrou. Frisou, igualmente, o papel do Conselho ao aperfeiçoar a prestação jurisdicional. “Temos a certeza de que precisamos investir no quadro de servidores do Judiciário para que tenhamos pessoas cada vez mais capacitadas e formadas para prestar um serviço de qualidade.”

Também presente no evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastal de Buzzi proferiu palestra voltada para a resolução e mediação de conflitos, reforçando o papel de cada Tribunal em investir na implantação de núcleos e centros de mediação de conflitos e assim combater o congestionamento processual no Judiciário nacional e atender à demanda da população.

 Na ocasião, Marco Buzzi fez um resumo da situação judiciária no país, analisando itens como custo, volume e tempo de duração dos processos. Citou marcos normativos que tratam da criação e implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), dentre eles a Resolução 125/2010, do CNJ, e a atual Lei de Mediação inserida no Novo Código de Processo Civil (CPC).

Em seu painel de apresentação, Marco Buzzi apontou que o novo CPC prevê que todos os tribunais de Justiça do país possuam Cejuscs, respeitando determinados padrões de funcionamento. Entre esses princípios, está, por exemplo, a obrigatoriedade de participação de conciliadores e mediadores devidamente capacitados nas comarcas, assim como a disposição de um espaço físico para facilitar o acesso e o atendimento à população.

“A lentidão da Justiça ainda é muito reclamada pela população. Por isso, dediquem tempo de sua gestão para implantar centros de mediação e solução de conflitos, adequando-os ao novo marco legal”, disse.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TJPE.