Reunidos em São Paulo no XVII Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), magistrados da área da infância e juventude discutiram na manhã desta sexta-feira (22) propostas relacionadas ao programa de egressos do sistema socieducativo. A AMB está sendo representada no encontro pelo vice-presidente de Direitos Humanos, Ricardo Barreto, e Vera Deboni, integrante da Secretaria da Infância e Juventude da entidade.

De acordo com Ricardo Barreto, durante as discussões, os magistrados ressaltaram que é preciso ampliar as ações para que os egressos do sistema socioeducativo possam ser reintegrados à sociedade. Alguns estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, têm bons exemplos. “É preciso criar uma rede de proteção, com a participação da sociedade civil, para impedir a reincidência. Punir só não resolve”, ressaltou o vice-presidente de Direitos Humanos da AMB.

Ainda de acordo com Ricardo Barreto, a AMB quer estimular as associações estaduais de magistrados a fomentarem ações voltadas para este objetivo, buscando a parceria com a iniciativa privada. Outro ponto que marcou as discussões pela manhã é a moção de apoio à juíza Cristiana Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que decidiu reavaliar as medidas socioeducativas de menores infratores recém-liberados dos institutos onde estavam internados. A posição foi unânime entre os 40 magistrados que participam das discussões e será encaminhada ao TJRJ e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À tarde, os participantes gravaram um vídeo para confirmar a opinião contrária dos participantes à redução da maioridade.

Moção

O encontro do Fonajuv, que reúne magistrados na área da infância e da juventude de todo o país, começou na quinta-feira (21). A questão central das discussões é a redução da maioridade penal, prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 em tramitação na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o fórum divulgou uma moção de apoio e louvor à AMB pela posição contrária da entidade sobre a redução da maioridade penal.

Ainda na quinta-feira, além de participar dos debates, os magistrados assistiram a uma intervenção do Núcleo Bartolomeu de Depoimentos, que com poesia, música, teatro e dança apresentou posição contrária à proposta que está em discussão na Câmara dos Deputados. Participaram da apresentação os artistas Aílton Graça, Claudia Schapira, Thiago Freitas, Luiza Romão, Samuel Borges, Jairo Pereira e Luaa Gabanini.

Márcia Delgado com informações do TJSP