No segundo dia da 4° edição do Curso sobre o Setor Elétrico Brasileiro para a Magistratura, da Escola Nacional da Magistratura (ENM), os participantes assistiram a palestras sobre a matriz energética brasileira; os desafios do setor; as relações de consumo de energia elétrica; o mercado de energia elétrica – agentes, relações contratuais e ambientes de comercialização, entre outros.

O gerente executivo jurídico da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Falcone, abordou sobre os segmentos do setor elétrico. “Discutimos sobre as instituições e, principalmente quem são os operadores dentro dos setores de energia elétrica, os geradores, transmissores, consumidores e o que tudo isso representa”, explicou.

Para o coordenador do curso e vice-diretor presidente da ENM, Marcelo Piragibe, o curso traz especificações que normalmente os juízes não têm no seu dia a dia. “O conhecimento é amplo,  de todo o sistema elétrico  desde o começo até chegar à casa do consumidor”, disse.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Werson Rego falou sobre as  relações de consumo de energia elétrica. “Procurei levar aos magistrados e especialistas do setor de energia elétrica a visão de um especialista em Direito do Consumidor. Fiz uma abordagem constitucional do Direito do Consumidor e expliquei os motivos pelos quais os serviços públicos estão submetidos ao campo de incidência da legislação consumerista”, disse.

Após as palestras,  o vice-diretor presidente da ENM;  a conselheira da CCEE, Solange David; e o procurador Regional da República no Ministério Público Federal, João Akira Omoto, participaram da mesa-redonda que discutiu os principais desafios do setor elétrico.

O juiz Vitor Soares Junior, do 3° Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde, falou da importância do curso para o trabalho jurídico. “Julgamos no dia a dia as demandas relativas ao consumo de energia elétrica e direitos do consumidor e essas questões estão sendo explicitadas aqui”, afirmou.

A capacitação organizada pela AMB/ENM e  Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) termina nesta sexta-feira (22).