Com o objetivo de promover a implementação de projetos, programas e serviços de Justiça Restaurativa como alternativa de resolução autocompositiva aplicável a conflitos de menor potencial ofensivo, foi assinado nesta segunda-feira (11) o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa em Sergipe.

O acordo foi firmado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e contou com a participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - representada pelo juiz Marcelo Campos. “A solenidade contou a presença de diversas instituições públicas e privadas, demostrando que a semente plantada a partir desse ato simbólico tende a gerar resultados muito positivos”, disse Campos.

A ação torna Sergipe o primeiro estado brasileiro a assinar o documento conforme os termos do protocolo já formalizado nacionalmente pela AMB. “Esse propósito vai além dos limites do Poder Judiciário. Outros órgãos e instituições foram chamados para aderirem a um pacto interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe. Todos eles estão se comprometendo e dizendo que abraçam essa ideia”, comemorou a coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Vânia Barros. O presidente do Tribunal, Luiz Mendonça, também falou sobre o significado deste novo momento. “Quando se restaura, se está pacificando, conciliando. E essa é uma preocupação da TJSE, prestar assistência ao Estado mediante a pacificação social”.

Além do TJSE e da AMB, participaram da assinatura do termo o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), a Associação de Magistrados de Sergipe (Amase), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (Foeji), a Coordenadoria da Infância e da Juventude, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a Secretaria de Segurança Pública, a Universidade Federal de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Renascer, a Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco e a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social.

Curso

Após a assinatura do protocolo, magistrados de Sergipe participaram do segundo módulo do curso 'Perspectivas teórica e prática da jurisdição da infância e juventude: acolhimento institucional, medidas socioeducativas e justiça restaurativa'.

O terceiro módulo, intitulado 'Medidas Socioeducativas: aspectos práticos e teóricos', será na próxima segunda-feira (18). O ministrante será o juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Lages (SC) e juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Alexandre Karazawa Takashima. Veja aqui mais informações.