A aprovação em segundo turno, na noite da última terça-feira (5), da PEC 457/05 traz agora uma nova polêmica: a possibilidade de que ministros de tribunais superiores passem por uma nova sabatina se permanecerem no cargo até os 75 anos, em cumprimento ao artigo 52 da Constituição Federal.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma nota nesta quinta-feira (7), alertando sobre o fato. A posição da entidade foi amplamente divulgada pelos principais veículos de comunicação do país.  Para a associação, tal regra fere uma cláusula pétrea. “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, explica o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Costa afirma ainda que a leitura do texto revela incompatibilidade entre a origem da PEC - que trata da aposentadoria compulsória - e a competência do Senado - que é a de aprovar a indicação pelo Presidente da República para ingresso nos respectivos tribunais superiores. “Não cabe ao Senado aprovar a possibilidade da aposentadoria de ministros, mas somente o acesso aos indicados para os cargos de Tribunais Superiores. Aprovaram uma PEC onde 75% da própria magistratura foi contrária a ela e agora se mostra a verdadeira intenção por trás de tal medida. O Judiciário não pode estar sujeito a nenhum juízo de conveniência”, alerta.

Veja abaixo as principais reportagens que destacam a posição da AMB.

Folha de São Paulo

O Globo

Correio Braziliense

Valor Econômico

Site Jota

Luciana Salimen