Juristas, acadêmicos, políticos, estudantes e integrantes de movimentos sociais fizeram um ato público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) na última terça-feira (28). A juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Norte da Comarca de São Paulo, membro da Comissão de Direitos Humanos da AMB, representou a entidade no evento.

De acordo com a magistrada, os participantes apresentaram argumentos diversos contra a redução da maioridade. Entre eles, o de que a medida não vai reduzir a criminalidade no país. “Além disso, foi dito também que a redução da maioridade pode aumentar a discriminação da pobreza, uma vez que mais de 80% dos jovens internados nas unidades socioeducativas são negros ou pardos e têm baixa escolaridade”, destacou a juíza Camila Gonçalves.

Ainda de acordo com o relato da juíza, foi assinalado que o Estado tem falhado com as obrigações sociais e nos cuidados com as crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade. E, caso o país reduza a maioridade penal, estará ainda descumprindo acordos feitos com outros países e que garantem direitos de proteção aos jovens do país. “Foi destacado durante o ato público que a emenda (que prevê a redução) esbarra na vedação do retrocesso. O Brasil é signatário de várias convenções internacionais e se obriga a não retroceder nos direitos assegurados por esses acordos”, assinalou a juíza.

Ela acrescenta que o ato público foi democrático e bastante representantivo, uma vez que reuniu segmentos diversos da sociedade e dos poderes. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini, foi o  primeiro a falar para o público presente no ato contra a maioridade. O protesto foi organizado por entidades como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a ONG Conectas Direitos Humanos, a Faculdade de Direito da USP, a Defensoria Pública, entre outras dezenas de grupos. Um manifesto foi elaborado e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Márcia Delgado