O plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas e as sociedades de economia mista da proposta que prevê a terceirização indiscriminada do trabalho no Brasil. A emenda ao Projeto de Lei nº 4.330/2004 foi aprovada na noite desta terça-feira (14), limitando a aplicação da nova regra somente à iniciativa privada.

A emenda ao projeto permitiu a retirada da proposta de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, que continuarão realizando concurso público para as carreiras de atividade-fim, conforme entendimento da Justiça do Trabalho e defende a AMB. “A aprovação dessa emenda vem ao encontro do que a associação manifestou em sua nota pública, que a terceirização sem limites -- como estava sendo proposta -- seria uma forma indireta de ferir de morte o artigo 37 da Constituição, que diz que o acesso ao serviço público deve se dar por concurso”, ressaltou o assessor da Presidência da AMB José Carlos Kulzer.

Na segunda-feira (13), a AMB divulgou nota contrária ao PL 4.330/2004 (clique aqui para ver a íntegra). A associação alertou que o texto em discussão previa uma série de medidas que extirpam direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. “Se aprovado, o projeto poderá estimular o retorno do nepotismo no serviço público – tão fortemente combatido pela AMB – com a contratação indiscriminada de trabalhadores sem a necessária prestação de concurso público”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa, por meio da nota.

A posição da AMB foi destaque na mídia nacional, tendo sido publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo (clique aqui para ver a reportagem). A Câmara dos Deputados segue com a votação dos destaques aos temas polêmicos da proposta nesta quarta-feira (15).