A delação premiada é um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia que permite ao réu obter benefícios caso colabore com as investigações em troca de redução da pena de prisão. Para falar sobre esse assunto, o Brasil Justiça desta sexta-feira (20) recebe o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Doorgal Andrada.

Na entrevista, o magistrado que trabalha na 4ª Câmara Criminal, explica quais são os direitos do delator e quem pode participar do acordo da delação premiada. “O delator tem que estar disposto a fazer a delação voluntariamente. Se o juiz perceber que está sendo coagido, ele tem o direito de não aceitar a sua delação. A delação tem que ser espontânea e o delator deve estar sempre acompanhado do seu advogado. Senão a delação também não tem valor jurídico, caso o advogado ou o defensor dele não estiver presente”, diz.

 No programa você confere no quadro Vida de Juiz, o depoimento da juíza Flávia Zuza, do  do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ela conta como foi a sua trajetória profissional até ingressar na magistratura. Já no quadro Ser Juiz, a magistrada Jaqueline Cherulli, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), relata como é trabalhar no seu estado.

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Veja aqui os programas anteriores.

Exibições: Inédito: Sexta-feira (20), às 19h30

Reapresentações: Sábado, às 6h30

Segunda-feira, às 22h

Terça-feira, às 6h

Renata Brandão

[email protected]

(61) 2103-9005

 

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